Divergências entre representantes de empresários e de trabalhadores impediram a votação da chamada pauta trabalhista na legislatura encerrada em 2014. A composição da Câmara dos Deputados para a nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro, indica que a queda de braça entre capital e trabalho será mais forte com a redução dos representantes dos trabalhadores e o fortalecimento da bancada empresarial. 

Os líderes do movimento sindical em Sergipe estão preocupados com a composição do parlamento brasileiro, que passará a atuar a partir de primeiro de fevereiro. De acordo com dados levantados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a bancada sindical caiu pela metade, saindo da casa dos 83 parlamentares desta legislatura que se encerra no final deste mês para 46 a partir de fevereiro. 

 O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em Plenário esta semana que está preocupado com a flexibilização de direitos dos trabalhadores por meio de decisões da Justiça. E lamentou a tramitação, no Congresso, de projetos de lei com esse objetivo.

 A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), que aconteceu esta semana – de segunda a quinta-feira (15 a 18) – em Brasília, debateu o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”.

Representantes das centrais sindicais estiveram, nesta terça-feira (25), no Ministério da Fazenda, para apresentar uma alternativa que garanta a proteção ao emprego em tempos de crise e evite, por exemplo, o layoff que, na prática, suspende o contrato de trabalho sem demissão.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (12), delegação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, encabeçada pelo presidente da entidade, José Adriano Castanho Ferreira. Eles solicitaram a aprovação do projeto de lei que determina a jornada de trabalho do aeronauta. 

Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), Projeto de Lei de autoria do senador Inácio Arruda, que veda a prática de assédio moral no serviço público federal.

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória que altera as carreiras da Polícia Federal e concede aumento a agentes escrivães e papiloscopistas. A MP, que também concede aumento aos peritos federais agrários, foi aprovada no último dia de vigência. Após esse prazo, a medida perderia a validade. A lei decorrente da medida foi promulgada na mesma sessão. 

As mulheres estão avançando para a redução da defasagem salarial entre o que elas ganham e o que é pago aos homens. É o que revelam os dados do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado semana passada. Com relação ao salário médio de admissão por grau de instrução, por exemplo, as mulheres sem escolaridade tiveram ajuste de 3,18% no emprego, enquanto homens na mesma condição receberam 0,82%, no período entre janeiro e setembro de 2014, em relação a igual período do ano passado.

Os trabalhadores com aniversário no mês de maio vão receber nesta terça-feira (21) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS). Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o crédito disponível no banco corresponde a um salário-mínimo, R$ 724. Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 23 milhões de pessoas no País têm direito ao benefício.

Em análise na Câmara dos Deputados, projeto de lei proíbe empregadores de demitir trabalhadores em via de conseguir o direito à aposentadoria. A nova regra valerá para celetistas (regimes pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) que vão se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou em regime especial.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou Projeto de Lei, que está em análise na Câmara dos Deputados, para permitir a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa). Ele explica que a indicação dos empregados indicados por sindicatos, no entanto, não é obrigatória para realização das eleições.