A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a votação do projeto que aumenta o tempo máximo ao volante do caminhoneiro de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma do descanso obrigatório. O PCdoB apresentar uma emenda que tentava reduzir a jornada de trabalho para até 8 horas, mas que acabou rejeitada. A matéria será enviada à sanção presidencial. 

De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, todas as proposições de autoria de parlamentares que não foram votadas são arquivadas ao final da legislatura. Quando começa uma nova legislatura, os deputados podem pedir o desarquivamento de projetos dos quais foram autores. Foi o que fez Daniel Almeida (PCdoB-BA), anunciando o propósito de manter a luta em defesa do trabalhador em seu quarto mandato como deputado federal. 

Quando retornar os trabalhos legislativos, a nova Câmara dos Deputados tem, entre vários projetos para serem votados, o que altera a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Os deputados já aprovaram, em julho do ano passado, texto-base que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista e muda a forma do descanso obrigatório. Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas. 

A regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na pauta da próxima legislatura, que começa a partir de 1º de fevereiro. O movimento sindical e os parlamentares que representam a classe trabalhadora vêm pressionando – sem sucesso – pela aprovação das matérias. Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), normas como o fim da demissão sem justa causa esbarram em interesses econômicos. 

Logo que for iniciado o ano legislativo, em 1º de fevereiro próximo, os parlamentares terão pela frente o desafio de votar matérias que ficaram pendentes no ano anterior. É o caso da regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas e estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores. 

Divergências entre representantes de empresários e de trabalhadores impediram a votação da chamada pauta trabalhista na legislatura encerrada em 2014. A composição da Câmara dos Deputados para a nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro, indica que a queda de braça entre capital e trabalho será mais forte com a redução dos representantes dos trabalhadores e o fortalecimento da bancada empresarial. 

Os líderes do movimento sindical em Sergipe estão preocupados com a composição do parlamento brasileiro, que passará a atuar a partir de primeiro de fevereiro. De acordo com dados levantados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a bancada sindical caiu pela metade, saindo da casa dos 83 parlamentares desta legislatura que se encerra no final deste mês para 46 a partir de fevereiro. 

 O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em Plenário esta semana que está preocupado com a flexibilização de direitos dos trabalhadores por meio de decisões da Justiça. E lamentou a tramitação, no Congresso, de projetos de lei com esse objetivo.

 A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), que aconteceu esta semana – de segunda a quinta-feira (15 a 18) – em Brasília, debateu o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”.

Representantes das centrais sindicais estiveram, nesta terça-feira (25), no Ministério da Fazenda, para apresentar uma alternativa que garanta a proteção ao emprego em tempos de crise e evite, por exemplo, o layoff que, na prática, suspende o contrato de trabalho sem demissão.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (12), delegação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, encabeçada pelo presidente da entidade, José Adriano Castanho Ferreira. Eles solicitaram a aprovação do projeto de lei que determina a jornada de trabalho do aeronauta. 

Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), Projeto de Lei de autoria do senador Inácio Arruda, que veda a prática de assédio moral no serviço público federal.