Dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) estiveram em reunião, nesta quinta-feira (5), com a bancada do PCdoB na Câmara, para pedir apoio para as demandas dos trabalhadores. Os sindicalistas manifestaram preocupação com os projetos em tramitação na Casa sobre a terceirização, a demissão imotivada e as MPs que altera benefícios previdenciários.
O projeto de lei que "regulamenta" a situação de trabalhadores terceirizados (PL 4330) será pautado no Plenário da Câmara logo após à Semana Santa, no início de abril. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (25) pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que recebeu representantes das centrais sindicais, entre elas a CTB, para discutir as Medidas Provisórias 664 e 665, ambas de 2014, que alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários.
A grande vantagem do texto de Summa, além da clareza, precisão e síntese, é a de assumir os fatos relacionados ao emprego e aos salários não como um “dado” da economia, como acontece nos textos em economês acadêmico, mas como decorrência também da ação sindical que influi na conjuntura garantindo os interesses dos trabalhadores, com salário mínimo crescente, salários negociados com ganhos reais, emprego em expansão e políticas sociais vantajosas.
Por João Guilherme Vargas Netto*
A PepsiCo do Brasil está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho em Sorocaba (SP) por terceirização ilegal na produção de salgadinhos da marca Elma Chips. O MPT pede a condenação da indústria e da prestadora de serviços Proficenter em R$ 1 milhão cada.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) informou que pretende apresentar um projeto de lei para tentar evitar a jornada de trabalho de até 12 horas diárias para motoristas profissionais. O novo limite consta de projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e enviado à sanção presidencial .
O projeto de lei que trata da terceirização, precarizando as relações de trabalho e ameaçando os direitos dos trabalhadores foi desarquivado, na última terça-feira (10), e pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados. A votação do projeto em plenário depende do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia, após discussão . Essa decisão é tomada no Colégio de Líderes.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) desarquivou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que estende para 10 anos o prazo de prescrição de açōes trabalhistas, tanto para trabalhadores urbanos como rurais. Ele quer permitir que os trabalhadores possam acionar os empregadores, juridicamente, em um prazo de até dez 10 anos, ao invés dos cinco anos previsto em lei atualmente. As reclamaçōes devem ser apresentadas até dois anos após a extinção do contrato de trabalho,
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a votação do projeto que aumenta o tempo máximo ao volante do caminhoneiro de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma do descanso obrigatório. O PCdoB apresentar uma emenda que tentava reduzir a jornada de trabalho para até 8 horas, mas que acabou rejeitada. A matéria será enviada à sanção presidencial.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, todas as proposições de autoria de parlamentares que não foram votadas são arquivadas ao final da legislatura. Quando começa uma nova legislatura, os deputados podem pedir o desarquivamento de projetos dos quais foram autores. Foi o que fez Daniel Almeida (PCdoB-BA), anunciando o propósito de manter a luta em defesa do trabalhador em seu quarto mandato como deputado federal.
Quando retornar os trabalhos legislativos, a nova Câmara dos Deputados tem, entre vários projetos para serem votados, o que altera a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Os deputados já aprovaram, em julho do ano passado, texto-base que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista e muda a forma do descanso obrigatório. Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas.
A regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na pauta da próxima legislatura, que começa a partir de 1º de fevereiro. O movimento sindical e os parlamentares que representam a classe trabalhadora vêm pressionando – sem sucesso – pela aprovação das matérias. Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), normas como o fim da demissão sem justa causa esbarram em interesses econômicos.
Logo que for iniciado o ano legislativo, em 1º de fevereiro próximo, os parlamentares terão pela frente o desafio de votar matérias que ficaram pendentes no ano anterior. É o caso da regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas e estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores.
