Garantir a geração de novos empregos e a proteger os trabalhadores contra demissões imotivadas em empresas financiadas por recursos públicos e contempladas com desonerações tributárias são os objetivos do projeto de lei apresentado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Ele propõe que empresas que obtêm financiamentos de agências oficiais de fomento ou bancos públicos assegurem, como contrapartida, a criação de novos postos de trabalho e a restrição a demissão imotivada.
As comissões mistas destinadas a examinar e emitir parecer sobre as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 reúnem-se na quarta-feira (25) para apreciação do plano de trabalho. Editadas no ano passado, as medidas alteram as regras do pagamento dos benefícios trabalhistas e previdenciários.
Reafirmando seu compromisso com a luta pelos direitos dos servidores públicos, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) encaminhou ofício ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, solicitando a imediata nomeação dos aprovados remanescentes para o cargo de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e a consequente recomposição dos quadros da Procuradoria-Geral Federal (PGF).
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou projeto de lei que garante o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados. O objetivo principal da matéria é assegurar melhores condições de trabalho a estes profissionais.
Sempre vigilante e em busca de melhorias para os trabalhadores brasileiros, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) desarquivou projeto de lei, inicialmente do deputado Maurício Rabelo (PRB-TO) e posteriormente apresentado pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que torna válida, em todo território nacional, como prova de identidade, para qualquer efeito, a carteira de radialista emitida pelo sindicato da categoria.
O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) manifestou apoio às bandeiras de luta definidas pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Bahia – CTB Bahia, que registra preocupações com projeto em tramitação na Câmara que ameaça direitos e conquistas dos trabalhadores.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, Assis Melo, esteve em Brasília solicitando apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para que seja instalado um Centro de Vocação Tecnológica na área de representação do sindicato.
Dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) estiveram em reunião, nesta quinta-feira (5), com a bancada do PCdoB na Câmara, para pedir apoio para as demandas dos trabalhadores. Os sindicalistas manifestaram preocupação com os projetos em tramitação na Casa sobre a terceirização, a demissão imotivada e as MPs que altera benefícios previdenciários.
O projeto de lei que "regulamenta" a situação de trabalhadores terceirizados (PL 4330) será pautado no Plenário da Câmara logo após à Semana Santa, no início de abril. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (25) pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que recebeu representantes das centrais sindicais, entre elas a CTB, para discutir as Medidas Provisórias 664 e 665, ambas de 2014, que alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários.
A grande vantagem do texto de Summa, além da clareza, precisão e síntese, é a de assumir os fatos relacionados ao emprego e aos salários não como um “dado” da economia, como acontece nos textos em economês acadêmico, mas como decorrência também da ação sindical que influi na conjuntura garantindo os interesses dos trabalhadores, com salário mínimo crescente, salários negociados com ganhos reais, emprego em expansão e políticas sociais vantajosas.
Por João Guilherme Vargas Netto*
A PepsiCo do Brasil está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho em Sorocaba (SP) por terceirização ilegal na produção de salgadinhos da marca Elma Chips. O MPT pede a condenação da indústria e da prestadora de serviços Proficenter em R$ 1 milhão cada.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) informou que pretende apresentar um projeto de lei para tentar evitar a jornada de trabalho de até 12 horas diárias para motoristas profissionais. O novo limite consta de projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e enviado à sanção presidencial .
