A publicação Em Pauta, da Presidência do Senado, publicou o artigo “O Senado e as relações de trabalho das mulheres”, onde é destacado o Projeto de Lei apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), estabelecendo medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração das relações de trabalho, no âmbito rural ou urbano.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados antecipou para o dia 18 de dezembro, a realização da audiência pública que vai tratar das demissões na fábrica da Vulcabras Azaléia, em Itapetinga (BA). A antecipação aconteceu em virtude da urgência do tema. A audiência foi solicitada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou projeto de lei que proíbe a revista íntima de mulheres nos locais de trabalho. De acordo com a deputada a prática da revista íntima é um total desrespeito à Constituição Federal. Segundo a lei, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O objetivo do projeto, segundo a autora, “é garantir e assegurar à mulher o direito ao trabalho sem ter, sucessivamente, sua intimidade violada”.

A Comissão do Trabalho da Câmara Federal aprovou esta semana a realização de uma audiência pública, solicitada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para tratar do fechamento de 11 das 12 unidades da Vulcabrás Azaléia no parque industrial de Itapetinga, município da Bahia. O encontro acontecerá no dia 19 de dezembro.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. De acordo com o presidente da Comissão, Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), os deputados deverão aprovar o Projeto de Lei ainda hoje em plenário, afirmou que o projeto é da maior relevância.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vê como positiva a criação do Balcão do Trabalhador, no Japão. Trata-se de um espaço dentro do órgão oficial do Brasil, que terá dois técnicos especialistas nas legislações trabalhistas brasileira e japonesa, que prestarão serviços de orientações para brasileiros no Japão, quanto às questões trabalhistas, com orientações de oportunidades de emprego, cursos profissionalizantes e informações para retornar ao Brasil.

Manifestação contra o Acordo Coletivo Especial e defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reúne representantes do movimento sindical e da classe trabalhadora nesta quarta-feira (28), na Esplanada dos Ministérios. Após a manifestação, o grupo participa de audiência pública no Senado a convite do senador Paulo Paim (PT-RS).

O trabalhador terceirizado ganha até 50% menos que um empregado efetivo, enfrenta jornada mais longa e em condições piores, está mais sujeito a acidente de trabalho e não tem assegurados muitos dos direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira. 

Por unanimidade e de forma terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as despesas com capacitação de empregados. A matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

Os dirigentes das entidades representativas da Polícia Federal estiveram em audiência pública, nesta quinta-feira (22), quando discutiram com os deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara a reestruturação salarial da categoria, a definição das atribuições das carreiras da Polícia Federal e a não convocação dos excedentes aprovados no último concurso para o cargo de Agente da Polícia Federal.  

Audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quinta-feira (22), transformou-se em ato de defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de repúdio a um anteprojeto de lei do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que estabelece o acordo coletivo como base das relações trabalhistas.

O deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI) apresentou projeto de lei alterando o horário de entrega de correspondências no Brasil. Atualmente os carteiros separam as cartas pela manhã e efetuam a entrega no período da tarde, se expondo ao calor forte, baixa umidade e calor causticante que chega aos 40 graus em algumas regiões do país.