A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo já traçou seus primeiros passos com a aprovação da proposta de roteiro de trabalho. No planejamento, estão previstas duas fases. A primeira será dedicada ao estudo do tema, com o levantamento dos relatórios de fiscalização, análises e auditorias já existentes em órgãos governamentais. Além disso, será feita a análise da legislação existente sobre o assunto.

Já faz algum tempo que a contribuição sindical tem sido alvo de críticas de setores da sociedade ligados aos círculos empresariais. Tais críticas não são justas nem legítimas, a despeito de serem recorrentes e argumentadas, às vezes, com habilidade suficiente para distorcer a realidade e confundir até o próprio movimento sindical.

Por Francisco Dal Pra*

A Comissão de Trabalho da Câmara retomou as discussões sobre o trabalho decente em audiência pública realizada nesta quinta-feira (12). O tema desta vez foram as relações de trabalho das minorias e dos hipossuficientes (indivíduo que não possui dinheiro suficiente para pagar advogado e acessar o Poder Judiciário sem prejudicar o sustento familiar). No mês passado, a comissão debateu o trabalho decente para domésticos.

Os trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem obtiveram importante conquista nesta quarta-feira (11) com a aprovação, por unanimidade, de parecer do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) ao projeto de Lei que estabelece o piso dos enfermeiros em R$4.650 reais, na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. A categoria participa também de manifestação em favor da jornada de 30 horas semanais de trabalho.

Em pronunciamento nesta segunda-feira (9), o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou que o mês de abril marca a mobilização internacional contra as doenças laborais e acidentes de trabalho. Paim disse que pretende realizar audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos (CDH) ainda em abril.

A rede McDonald´s no Brasil volta a ser tema de debate na Câmara dos Deputados em função das denúncias de política salarial e jornada de trabalho análogos à escravidão. O debate, que será realizado nesta quinta-feira (12) na Comissão de Trabalho, vai reunir representantes do Poder Judiciário, do movimento sindical e da empresa Arcos Dourados (detentora da marca McDonald´s na América Latina).

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), relator da matéria de extinção do fator previdenciário, participou do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, transmitido ao vivo na terça-feira (3) com reprise nesta sexta-feira (6), às 10h30min, e no domingo (8), às 9 horas. No programa, o parlamentar explica por quê o fator previdenciário representa uma quebra do pacto social.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) antecipou a comemoração do Dia do Jornalista, neste sábado (7) e, em pronunciamento nesta quarta-feira (4), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão, conhecida como PEC dos Jornalistas.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu, em seu relatório, a aprovação do projeto de lei que propõe a jornada de seis horas diárias e 36 horas semanais para encarregados e motoristas do serviço de coleta de lixo. O projeto foi analisado na Comissão de Trabalho, da Câmara esta semana.

 As mulheres dirigentes Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participam, nesta sexta-feira (30) e sábado (31), em Brasília, do 1º Encontro Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB. A secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Raimunda Gomes, a Doquinha, disse que no encontro serão discutidas as medidas para tornar mais igualitário o mundo do trabalho e o desenvolvimento do país , com soberania, autonomia e distribuição de renda.

Para vencer as resistências à aprovação dos Projetos de Lei da Igualdade que estão parados no Congresso Nacional, as mulheres trabalhadoras fizeram uma manifestação no Senado, nesta quinta-feira (29), no encerramento do Março Mulher. Parlamentares participaram do evento quando manifestaram solidariedade e compromisso com a luta das mulheres por garantias de igualdade no mundo do trabalho.

A Comissão de Trabalho da Câmara pode votar nesta quarta-feira (28) projeto de lei que permite ao estudante que trabalha sair do emprego uma hora mais cedo ou entrar uma hora mais tarde durante o período de aulas. De acordo com o relatório do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o benefício valeria para estudantes dos ensinos fundamental, médio ou superior que tenham aulas presenciais ou não.