O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), reúne-se na tarde desta terça-feira (29) com os líderes partidários para definir a pauta de votação da semana do Plenário. A Câmara está com a pauta trancada por seis Medidas Provisórias (MPs) e um projeto de lei – sobre a previdência complementar dos servidores públicos – com urgência constitucional.

A Comissão de Trabalho da Câmara fará nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. Na esteira da aprovação de matérias contrárias aos interesses dos trabalhadores, como o projeto que regulamenta a terceirização, aprovada na semana passada, vai realizar audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir  a extinção do imposto sindical e criação de contribuição negocial. A iniciativa do debate é do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).

As duas Centrais Sindicais convocaram uma greve geral para protestar contra a pressão econômica que o atual Governo, do PSD, exerce a mando dos “amigos da União Europeia”. Foram cortados os salários dos funcionários do Estado e suprimidas conquistas salariais para todos os trabalhadores, alcançadas com a Revolução dos Cravos em 1974, e ameaçam com privatizações a saúde, a educação e a previdência.

Por Zillah Branco*

Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial nacional dos professores e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), parecer do deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do salário dos professores.

A terceirização existe há muito tempo, mas sua utilização maciça pelas empresas brasileiras e seus efeitos danosos às relações de trabalho no País fizeram-se sentir a partir da década de 1990, com a onda neoliberal. Desde então, temos visto que as empresas recorrem à terceirização não apenas em busca do aumento da produtividade. Lamentavelmente, essa forma de administração é utilizada como uma poderosa ferramenta de redução de custos e de acumulação indiscriminada de lucros.

Por Assis Melo*

As centrais sindicais se dividiram e permitiram a aprovação, nesta quarta-feira (23), do projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do serviço terceirizado. A Comissão Especial de Trabalho Terceirizado aprovou, por 14 votos a 2, o texto do deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

Tramita na Câmara o Projeto proposto pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS) que institui auxílio temporário a ser concedido pela Previdência Social a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Pela proposta, o benefício será concedido por até seis meses, com base em decisão judicial, para as seguradas que necessitem se afastar do trabalho para preservar sua integridade física e psicológica.

Nesta quinta-feira (17), as centrais sindicais CTB e CUT se uniram a outras entidades no lançamento, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Fórum Nacional de Combate à Terceirização. Na ocasião, foi divulgado o “Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores (as) ameaçados pela precarização das relações e condições de trabalho”.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, fará mobilização no Congresso Nacional e na imprensa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que penaliza a prática do trabalho escravo no País. O deputado denunciou os casos de trabalho escravo citando o caso recente de dez pessoas que foram libertadas do poder do reincidente Antonio Evaldo de Macedo, na Fazenda Outeiro Grande, em São Mateus (MA).

“A crise é no coração dos poderosos, do capitalismo e a questão fundamental a ser respondida é: quem vai pagar o calote? Devemos ser solidários a eles, mas deixar bem claro que a população brasileira não aceita pagar essa conta”. A declaração foi feita pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) ao discursar sobre a crise econômica mundial, na reunião da diretoria da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), no último final de semana, em Minas Gerais.

Os trabalhadores do setor têxtil, em São Paulo, cumprem carga de trabalho de 16 a 18 horas por dia. E recebem em média dois reais por peça produzida. A afirmação foi feita pela presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Eunice Cabral, na audiência pública sobre trabalho escravo, promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9).

Uma nova rodada de negociações entre sindicalistas e o relator da comissão especial, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), do projeto que regulamenta a terceirização, foi marcada para o dia 22. Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que participou de mais uma reunião nesta terça-feira (8), o adiamento da votação do projeto permite o diálogo, criando condições de argumentação e justificação das centrais sindicais que são contrárias ao parecer do relator.