O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou Nota Técnica sobre a Fórmula 85/95 para aposentadorias que está em análise no Congresso Nacional. O trabalho aborda o que muda com a regra progressiva proposta pela Medida Provisória 676/15 encaminhada pelo Executivo ao Congresso. O texto compara a fórmula 85/95 com o fator previdenciário e mostra quem mais se beneficia com a nova regra. 

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado João Derly (PCdoB-RS), que fixa a jornada de trabalho de operadores de telemarketing em seis horas diárias e 36 semanais. “Tem sido assustadora a repercussão na saúde física e psíquica dos operadores de telemarketing pelas péssimas condições de trabalho”. argumenta o deputado, lembrando que os problemas de saúde dos trabalhadores elevam os gastos previdenciários. 

Em meio ao debate no Senado sobre a flexibilização do horário intrajornada de trabalho, apontado como mais uma ameaça aos direitos dos trabalhadores, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou projeto de lei, que tramita na Câmara, para garantir o intervalo intrajornada aos empregados cuja jornada normal de até seis horas diárias seja prorrogada. 

A possibilidade de flexibilizar o horário de almoço ou de descanso por meio de acordo coletivo, conforme projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, é mais uma proposta que ganha projeção nesse período de onda conservadora no Congresso que ameaça os direitos dos trabalhadores e das minorias. 

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pelo governo federal por meio de medida provisória no dia 6 de julho, deve entrar em vigor no dia 22 de julho, segundo Manoel Dias, ministro do Trabalho. O ministro abre nesta terça-feira (21), às 11 horas, coletiva de imprensa para a apresentação da regulamentação do Programa.  

A confirmação de que o banco britânico HSBC encerrará suas atividades no Brasil e na Turquia, e a provável, demissão de cerca de 50 mil funcionários em todo o mundo foi criticada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), em discuso nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados.
 

As preocupações com a necessidade de discutir alternativas para geração de empregos e solução para o subemprego levarão o Congresso Nacional a instalar em breve a Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho, cuja criação foi aprovada na quarta-feira (3). A proposta seguiu para promulgação. 

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deu parecer favorável ao projeto que estabelece a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), demitidos no período de 1995 a 2003.   

Audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara, realizada esta semana, defendeu a imediata nomeação dos aprovados no concurso do Banco Central. O certame de 2013/2014 aprovou 785 candidatos já capacitados em curso de formação, prontos para a nomeação. Porém, apenas 300 destes foram nomeados até agora. 

Os contribuintes que devem mais de R$ 2 milhões ao Fisco terão os bens periodicamente monitorados pela Receita Federal para evitar a dilapidação do patrimônio. Caso eles vendam os bens para fugirem da cobrança, o Fisco pedirá o bloqueio do patrimônio para garantir o pagamento dos débitos. A mudança consta de instrução normativa publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União. De acordo com a Receita Federal, o monitoramento envolverá 3.854 contribuintes que devem R$ 427 bilhões.

Para debater a criação do Conselho Federal de Secretariado, foi realizada audiência pública, nesta terça-feira (12), na Comissão de Trabalho da Câmara reunindo representantes da categoria . Na audiência, solicitada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), foi defendida a aprovação do projeto de lei que garante a criação do conselho para permitir a fiscalização do exercício da profissão. 

No mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, a Câmara registra vários projetos ligados aos direitos dos trabalhadores que aguardam há anos análise pelos deputados. Ao invés de votar os projetos que beneficiam os trabalhadores, procurando equilibrar a relação entre capital e trabalho, a Presidência da Câmara votou a lei da terceirização, que representa ameaça aos direitos conquistados.