Advogados do ex-presidente reforçaram que é obrigação do Brasil acatar decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre Lula nas eleições.
Governo Temer já reconheceu a legitimidade do processo que Lula move no Comitê de Direitos Humanos da ONU contra a Lava Jato. Não faz sentido, agora, não reconhecer a legitimidade de um produto desse mesmo processo, que é a liminar que garante o petista na Eleição 2018.
Annan foi um dos diplomatas mais célebres do mundo e se tornou um símbolo das Nações Unidas.
PGR agora não quer se manifestar sobre decisão do Comitê que garante a participação de Lula nas eleições. Relembre as manifestações e defesas de Raquel Dodge até então.
Por despreparo ou diversionismo, Itamatary e Ministério da Justiça do governo Temer desqualificaram a decisão da ONU e insinuaram que o Comitê de Direitos Humanos foi aparelhado. O principal jornal da Globo repercutiu as "mentiras e ofensas" , segundo a assessoria de Lula, e escondeu a versão da defesa.
Por Cíntia Alves
A presidente deposta e candidata ao Senado pelo PT de Minas Gerais, Dilma Rousseff, gravou um vídeo em que comenta a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que reconhece Lula como candidato a presidente e determina que ele tenha todos os seus direitos políticos exercidos no Brasil. "O mundo clama pelos direitos de Lula e do povo brasileiro. É hora de a Justiça fazer Justiça", cobra Dilma.
Ao defender o direito de o ex-presidente Lula se candidatar a presidente da República, a ONU provocou um debate sobre a influência de pronunciamentos de órgãos internacionais no território brasileiro. Para o advogado Michel Saliba, um dos autores do livro Vontade Popular e Democracia — Candidatura Lula?, o Estado deve se submeter à determinação, uma vez que é signatário de diplomas normativos.
A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Sarah Cleveland, afirmou na sexta-feira (17) que o Brasil tem "obrigação legal" de cumprir a decisão do órgão em defesa da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.
O governador do Maranhão e candidato à reeleição, Flávio Dino (PCdoB), defendeu, nesta sexta (17), que o Brasil não tem apenas um compromisso “moral” com as normas do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou que o Estado brasileiro deve garantir todos os direitos políticos ao ex-presidente Lula, candidato ao Planalto. Segundo Dino, as determinações do órgão devem ser obrigatoriamente observadas.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato, afirmou, em entrevista coletiva na tarde desta sexta (17), que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU em defesa da candidatura de Lula é "uma grande vitória". Para ele, a determinação do órgão é vinculante (deve ser cumprida obrigatoriamente) e se impõe à lei brasileira.
O ex-chanceler Celso Amorim avaliou no início da tarde desta quarta-feira (17), o impacto da decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter seus direitos políticos preservados e participar das eleições presidenciais.
Para a candidata a vice-governadora de Pernambuco e presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos (PCdoB), a determinação da Organização das Nações Unidas (ONU) em defesa do direito de Lula concorrer ao Planalto reforça a ideia de que a prisão do petista é política.
