Acordos de delação premiada não podem prometer redução da pena em patamar não previsto na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), nem oferecer regimes de cumprimento dela que não existem nas leis penais. Caso contrário, haverá violação aos princípios da separação de poderes e da legalidade.
Por Sérgio Rodas, no Conjur
Brasil é vítima da ação perversa de quatro cavaleiros do apocalipse: políticos, empresários, burocratas e mídia. Se isso persistir, o poço seguirá sem fim.
Por Antonio Lassance*
Depois de muitas especulações, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, negou o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Os procuradores da Lava Jato correram para as redes sociais para comentar as revelações do envolvimento Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB-MG) em esquemas de corrupção que provocaram um tsunami no governo golpista.
Por Dayane Santos
O ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou em nota nesta quarta-feira (17) que a manifestação do marqueteiro João Santana sobre as diferentes versões entre ele e sua esposa, Mônica Moura, sobre o episódio em que o casal conta ter sido avisado antecipadamente por Dilma de sua prisão "não só não esclarece a clara contradição entre o seu depoimento e o de Monica Moura, mas como a reitera".
O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu as acusações feitas pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura de que teria repassado informações sobre a Lava Jato à Dilma. Ele ainda apontou que o próprio depoimento de Santana desmente o da sua mulher, Mônica.
A Operação Lava Jato teve duas fases. A primeira foi a da descoberta de um grande esquema de corrupção na Petrobras pela Polícia Federal, a ação de sua força-tarefa de prender e processar os criminosos e a do juiz Moro de condená-los; foi um grande momento do sistema judiciário brasileiro; o Brasil tornou-se maior.
Por Luiz Carlos Bresser-Pereira
Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega contou como enfrenta uma das faces mais cruéis dos acusados no processo da Lava Jato: a relativização da presunção da inocência promovida pela espetacularização do processo e as delações de réus que buscam se livrar da pena.
O e-mail fictício que Mônica Moura disse à Lava Jato que usava para se comunicar com a ex-presidente Dilma Rousseff foi registrado em cartório para valer como prova de sua delação no dia 13 de julho de 2016, quando a empresária, esposa do marqueteiro João Santana, estava presa em Curitiba por ordem de Sergio Moro. O juiz soltou a dupla cerca de duas semanas depois do registro, no dia 1º de agosto de 2016.
Eu poderia ter aproveitado meu sábado para ler Irmãos Karamazov de cabo a rabo, assistir O Leopardo e Doutor Jivago na sequência, ou quem sabe ficar vendo vídeos das vitórias e dos gols do Corinthians ao longo dos anos, mas o que fiz foi rever o depoimento de Lula a Sergio Moro.
Por Milly Lacombe*
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo contrariou a delação de Mônica Moura, esposa de João Santana, sobre Dilma Rousseff ter recebido e vazado para o casal informações sobre a Operação Acarajé, da Lava Jato.
Em depoimento prestado ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (10), em Curitiba (PR), o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é vítima da maior caçada midiática já realizada contra um político brasileiro. No trecho de vídeo abaixo, onde apresenta suas considerações finais, Lula diz a Moro que o julgue com base em provas e não em notícias.
