O juiz federal do Paraná Sérgio Moro, responsável por autorizar a gravação e a divulgação dos grampos telefônicos que interceptaram conversa da presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse não considerar “relevante” no fato da conversa ter sido feita pela Polícia Federal após ter sido expedida a ordem judicial para que as escutas fossem interrompidas.
Por Dayane Santos
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, divulgaram nota, nesta quinta-feira (17), na qual revelam que o juiz Sérgio Moro grampeou o telefone de Teixeira e o do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados, responsáveis por defender o agora ministro da Casa Civil. Na nota, eles afirmam que a decisão teve como objetivo monitorar a estratégia de defesa de Lula e condenam o grave atentado às garantias constitucionais.
Esqueçam por um momento que foram Dilma e Lula os grampeados ilegalmente ontem à tarde. Pensem que, agora, não há mais limite algum ao grampo ilegal e a seu uso igualmente ilegal. A qualquer momento, um policial e um juiz podem mandar gravar você.
Por Renato Janine Ribeiro*
Professores de Direito e advogados ouvidos pelo site Consultor Jurídico, o Conjur, são categóricos ao afirmar que o juiz Sérgio Moro divulgou prova ilegal ao tornar públicas as gravações de telefonemas entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O juiz Sergio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de gravações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas interceptadas pela Polícia Federal incluem uma conversa entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o jurista Dalmo Dallari, a ação de grampear e divulgar o material configura em uma dupla ilegalidade.
O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, divulgou à imprensa um grampo ilegal que envolve a presidente da República, segundo reportagem do portal Uol.
“Esse vazamento é ilegal. A lei de interceptação proíbe isso. Ele [Moro] cometeu um crime e vai ter que responder por isso”. A afirmação é do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) à revista Fórum.
Ex-presidente da OAB e autor do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o advogado Marcello Lavenère criticou, nesta quarta (16), o juiz Sérgio Moro. “Num país civilizado, ele estaria preso por lesa-pátria”, disse, motivado pela divulgação de grampos de conversas privadas da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indicado ministro da Casa Civil, o juiz Sérgio Moro decidiu tornar públicas interceptações de ligações entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, o grampo é uma “arbitrariedade muito grande” e “estimula uma convulsão social”, que não seria papel do Judiciário.
Ao vazar o conteúdo da delação do senador Delcídio do Amaral, a revista IstoÉ e os demais veículos de imprensa pinçaram do conteúdo trechos que só se referiam ao ex-presidente Lula, à presidenta Dilma e ao PT, como parte da campanha para insuflar os atos realizados no domingo. Mas já circulavam boatos de que nomes de lideranças da oposição, principalmente do PSDB, figuravam entre os citados, o que gerou apreensão no ninho.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, divulgou nota com trechos de conversas que teve com José Eduardo Mazagão, assessor do senador Delcídio Amaral, que foram omitidos pela revista Veja quando publicou reportagem sobre o tema nesta quinta-feira (15).
A delação premiada do senador Delcídio do Amaral, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), é um depoimento repleto de retalhos. Ao que tudo índica, ele falou mais do que foi perguntado. E esse depoimento excedente pouco importou para os investigadores, reforçando as críticas que acusam a Lava Jato de seletividade.
Por Dayane Santos
