A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e suas 134 sociedades associadas divulgaram abaixo-assinado convocando professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para pressionar o governo a rever as alterações no financiamento do setor introduzidas na Lei Orçamentária de 2017, sancionada na terça-feira (10). A lei já está adaptada à nova Emenda Constitucional que congela os gastos públicos nos próximos 20 anos.
O Orçamento da União de 2017 foi sancionado sem vetos nesta terça-feira (10) pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com as regras do congelamento de gastos por 20 anos, determinado pela Proposta de Emenda Constitucional (241/55), conhecida como PEC da Morte.
Em uma rápida votação, o Plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite desta quinta-feira (15) a proposta orçamentária de 2017. Como havia acordo entre os líderes partidários, o relator-geral do texto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nem precisou ler o parecer. O texto segue agora para sanção presidencial. Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com as regras do congelamento de gastos por 20 anos, determinado pela Emenda Constitucional promulgada mais cedo.
Por conta do atraso na apreciação da matéria e proximidade com o final do ano, relatório final será enviado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) aos colegas no domingo.
Por Hylda Cavalcanti
Por conta do atraso na apreciação da matéria e proximidade com o final do ano, relatório final será enviado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) aos colegas no domingo.
Por Hylda Cavalcanti
O Governo segue a sua agenda de esvaziamento dos canais institucionais de politicas públicas para a população brasileira. Além de encerrar os trabalhos de secretarias estratégicas para a inserção de minorias na sociedade, Temer inviabiliza o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), ofertando ao órgão um orçamento pífio de R$ 4.386,00 anuais. O presidente da entidade, Daniel Souza, denunciou ao Portal Vermelho as práticas de sabotagem executadas pelo consórcio golpista.
Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, pelo menos oito estados da federação estouraram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e estão gastando com pessoal bem mais que os 60% da Receita Liquida Corrente admitidos pela lei.
Por Tereza Cruvinel
"Material mostra ao cidadão que política pública e orçamento não são coisas de especialistas e técnicos, mas provenientes de decisão política", explica Antônio Augusto de Queiroz, do Diap.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) desmascarou na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta terça-feira (13), os argumentos do Tribunal de Contas da União (TCU) para respaldar o golpe que resultou no impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff. Durante audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, a senadora destacou que a mudança proposta por Michel Temer no Projeto de Lei Orçamentária para 2017 demonstra que não houve crime de responsabilidade cometido por Dilma.
“Para o agronegócio, promessas de bom futuro; para a agricultura familiar e para os assentados da reforma agrária, o desmonte, rápido, sem trégua e total, executado em meio a promessas irresponsáveis, intenções fraudulentas e acenos enganosos que decisões, ações e omissões denunciam a cada dia.” Essa é a avaliação feita pelo ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e deputado Patrus Ananias (PT-MG), diante da proposta orçamentária do presidente ilegítimo Michel Temer.
No Orçamento da União, governo de Michel Temer pede corte médio de 30% em programas sociais, mas verba para militares e agronegócio aumenta.
Por Breno Costa
Está marcada para esta terça-feira (23) mais uma sessão do Congresso Nacional para tentar votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. O texto, aprovado no início do mês pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), autoriza o governo federal a fechar o ano com um deficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).
