Ações que o STF julgará em dias podem destinar royalties do Pré-Sal à Saúde Pública e anular congelamento dos gastos sociais.
Por Grazielle David*,
Se o ajuste de Dilma e Levy já comprometia o orçamento das políticas públicas para o campo e a floresta, os números do fanatismo ultraliberal do atual governo mostram o trailer de um filme de terror. O projeto em curso, de destruição completa do Estado, é o da insegurança alimentar.
Por Gustavo Noronha*
De acordo com levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a proposta orçamentária encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Congresso Nacional é “de arrepiar” e evidencia a perda da perspectiva de futuro “ao reduzir muito o orçamento para investimentos em tecnologia, e ignora vidas no presente, ao reduzir o orçamento para as políticas sociais”.
Proposta encaminhada pelo Executivo para o Congresso reduz de maneira drástica o orçamento para investimentos, tecnologia e políticas sociais no país.
A sociedade brasileira vem escutando, perplexa, sucessivos alertas dos comandantes das Forças Armadas informando a dramática situação em que se encontra o seu funcionamento, diante do contigenciamento dos seus recursos orçamentários, na ordem de 43,5%, só neste ano de 2017.
Por Jô Moraes* e Pedro de Oliveira**
Como parte da campanha “Conhecimento sem cortes”, foi inaugurado ontem, 18, durante a 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC, o segundo tesourômetro do conhecimento, um grande painel eletrônico instalado na entrada principal do campus Pampulha da Universidade Federal de Minas Gerais que monitora, em tempo real, os cortes no orçamento da ciência, tecnologia e educação no Brasil.
Deputados e senadores acolheram o relatório da Comissão Mista de Orçamento. O parecer aprovado proíbe a concessão de reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial e restringe as admissões de novos servidores públicos.
De acordo com a economista Laura Carvalho, a permanência de Michel Temer na Presidência não é só “vergonhosa”, como também está “custando caro demais para a população”. Isso porque, denuncia a professora da USP, a compra de apoio parlamentar tem consumido boa parte do Orçamento. Enquanto isso, o Bolsa Família fica sem reajuste e tira-se verba de um setor para cobrir outro.
Até o FMI admite: as finanças do Estado não podem ser administradas como as contas de uma família, ao contrário do que pregam os economistas ortodoxos.
Por Pedro Paulo Zahluth Bastos*
Após denúncia e críticas da comunidade científica, o governo ilegítimo de Michel Temer repôs as verbas retiradas da área científica. Portaria do Ministério do Planejamento recuperou R$ 1,1 bilhão para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), R$ 296 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia e Comunicação (MCTIC) e R$ 317 milhões para as organizações sociais ligadas ao ministério.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e suas 134 sociedades associadas divulgaram abaixo-assinado convocando professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para pressionar o governo a rever as alterações no financiamento do setor introduzidas na Lei Orçamentária de 2017, sancionada na terça-feira (10). A lei já está adaptada à nova Emenda Constitucional que congela os gastos públicos nos próximos 20 anos.
O Orçamento da União de 2017 foi sancionado sem vetos nesta terça-feira (10) pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com as regras do congelamento de gastos por 20 anos, determinado pela Proposta de Emenda Constitucional (241/55), conhecida como PEC da Morte.
