A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (13) por 378 a favor, 48 contra e 13 abstenções o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta segunda-feira (13), emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, em tramitação na Casa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou emenda de apoio ao Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e de Arranjos Produtivos Locais. Também foram aprovadas emendas sobre capacitação para micro e pequenas empresas e empreendedores individuais e estruturação produtiva dos artesanatos brasileiros.
Os deputados devem votar, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. No final da reunião do Colégio de Líderes, no início da tarde, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) disse que foi apresentada uma nova proposta para viabilizar a votação. A ideia é destinar para a saúde pública 30% do valor das emendas individuais que teriam execução obrigatória.
Votar e aprovar o orçamento impositivo, por uma garantia real de que mais demandas da população em todo o Brasil sejam atendidas. Essa é a expectativa do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE-foto), que acredita que a votação do orçamento impositivo acontecerá esta semana, na Câmara, com amplas chances de aprovação da matéria.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo foi adiada para a próxima terça-feira (13). A proposta, que obriga a execução das emendas individuais dos parlamentares, seria inicialmente colocada em votação nesta quarta-feira (7) no Plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o adiamento da votação tem o objetivo de garantir o consenso.
A Comissão Especial do Orçamento Impositivo aprovou, na noite desta terça-feira (6), após quase sete horas de debate, o texto que garante a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais no Orçamento da União. Em virtude dessa votação, foi cancelada a votação no Plenário da Câmara. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) quer votar o Orçamento Impositivo, em dois turnos, ainda nesta quarta-feira (7), no Plenário.
O Movimento Saúde +10 realiza na próxima segunda-feira (5), a entrega do projeto de lei de iniciativa popular que determina o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. O projeto teve a adesão de mais 1,5 milhões de brasileiros — quantidade mínima necessária para o pleito de um projeto de iniciativa popular.
O Ministério do Planejamento divulgou nesta terça (30) o relatório da Execução Orçamentária das Empresas Estatais do terceiro bimestre deste ano, referentes a maio e junho. Segundo valores publicados no Diário Oficial da União, o Ministério de Minas e Energia obteve o melhor desempenho entre os órgãos.
Terminou por volta das 13 horas a reunião em que a presidenta Dilma Rousseff, discutiu os cortes no Orçamento com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e as ministras Miriam Belchior, do Planejamento, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais.
A presidenta Dilma Rousseff está reunida no Palácio da Alvorada com as ministras do Planejamento, Miriam Belchior; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Fazenda, Guido Mantega, para tratar dos cortes no orçamento. O governo deve definir ainda nesta segunda (22) o corte adicional de recursos do Orçamento Geral da União.
Com base no Programa de Metas (2013-2016), que ainda está em fase final de elaboração, a administração apresentou suas prioridades de despesas para o próximo ano na forma de um anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A lista de prioridades anexada à LDO reflete a parte do programa de metas que depende do orçamento municipal de 2014.
Com o prazo apertado, deputados e senadores acreditam que não será possível a Comissão Mista de Orçamento votar o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 antes do recesso parlamentar, que começaria na próxima quinta-feira (18) e deve ser cancelado. A aprovação da LDO, em sessão do Congresso, é pré-requisito constitucional para o recesso de julho.
