Nesta terça-feira (24), às 18 horas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura recebe a ministra da Cultura, Marta Suplicy, para discutir o orçamento da Cultura e os programas do Ministério. Na ocasião, será apresentada a Campanha Parlamentar Amigo da Cultura.
Os desafios a ser enfrentados pela Frente Parlamentar de Cultura no próximo período são aumentar o orçamento para a Cultura e garantir que esse orçamento seja executado. Na última reunião do seu conselho consultivo, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente da Frente, destacou a importância de garantir um maior orçamento para a Cultura. E defendeu a proposta que prevê destinação de 2% do orçamento para a Cultura.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano que vem limita em 52.585 o número de contratações por concursos públicos da União. Se todas as vagas forem preenchidas, a despesa com salários vai aumentar R$ 2,746 bilhões, de acordo com a proposta orçamentária.
No Orçamento previsto para 2014, a pasta da Saúde será novamente a que vai receber mais dinheiro (R$ 80,65 bilhões), a exemplo do orçamento para 2013, quando a previsão orçamentária foi R$ 76,67 bilhões. Graças ao Programa Mais Médicos e a outros projetos do Ministério da Saúde, será também a pasta cujo orçamento receberá o maior aumento (mais R$ 3,97 bilhões).
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (27), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento. A PEC foi aprovada por 376 votos a 59 e cinco abstenções e deverá ser analisada ainda pelo Senado. Deputados vão ao Senado nesta quarta-feira (28) entregar PEC do Orçamento Impositivo.
O relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 foi lido nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento. O texto criou duas regras para facilitar a transferência de recursos da União para estados e municípios.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) cobra correção e aumento dos valores dos benefícios dos aposentados que recebem acima do salário mínimo em emenda apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto prevê a reposição das perdas inflacionárias e aumento real de acordo com a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2012.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), emenda da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE-foto), que inclui nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, ação de contenção de encostas. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) também aprovou emendas da deputada. Luciana apresentou a inclusão do fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à Inovação e ao processo produtivo.
O governo vai tentar mudar a PEC do Orçamento Impositivo aprovada ontem (13), em primeiro turno, no plenário da Câmara. A proposta é, durante a tramitação da proposta no Senado, alterar o texto garantindo que 50% das emendas sejam vinculadas à saúde. “Vamos continuar defendendo os recursos para a saúde e lutar para que o Senado possa melhorar o texto”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) teve duas propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas, nesta terça (13). Os textos resultam em benefícios para o setor de Educação e garantem aplicação de recursos para 41 entidades de ensino superior – estaduais e municipais.
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (13) por 378 a favor, 48 contra e 13 abstenções o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta segunda-feira (13), emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, em tramitação na Casa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou emenda de apoio ao Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e de Arranjos Produtivos Locais. Também foram aprovadas emendas sobre capacitação para micro e pequenas empresas e empreendedores individuais e estruturação produtiva dos artesanatos brasileiros.
