O governo vai tentar mudar a PEC do Orçamento Impositivo aprovada ontem (13), em primeiro turno, no plenário da Câmara. A proposta é, durante a tramitação da proposta no Senado, alterar o texto garantindo que 50% das emendas sejam vinculadas à saúde. “Vamos continuar defendendo os recursos para a saúde e lutar para que o Senado possa melhorar o texto”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) teve duas propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas, nesta terça (13). Os textos resultam em benefícios para o setor de Educação e garantem aplicação de recursos para 41 entidades de ensino superior – estaduais e municipais.
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (13) por 378 a favor, 48 contra e 13 abstenções o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta segunda-feira (13), emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, em tramitação na Casa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou emenda de apoio ao Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e de Arranjos Produtivos Locais. Também foram aprovadas emendas sobre capacitação para micro e pequenas empresas e empreendedores individuais e estruturação produtiva dos artesanatos brasileiros.
Os deputados devem votar, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. No final da reunião do Colégio de Líderes, no início da tarde, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) disse que foi apresentada uma nova proposta para viabilizar a votação. A ideia é destinar para a saúde pública 30% do valor das emendas individuais que teriam execução obrigatória.
Votar e aprovar o orçamento impositivo, por uma garantia real de que mais demandas da população em todo o Brasil sejam atendidas. Essa é a expectativa do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE-foto), que acredita que a votação do orçamento impositivo acontecerá esta semana, na Câmara, com amplas chances de aprovação da matéria.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo foi adiada para a próxima terça-feira (13). A proposta, que obriga a execução das emendas individuais dos parlamentares, seria inicialmente colocada em votação nesta quarta-feira (7) no Plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o adiamento da votação tem o objetivo de garantir o consenso.
A Comissão Especial do Orçamento Impositivo aprovou, na noite desta terça-feira (6), após quase sete horas de debate, o texto que garante a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais no Orçamento da União. Em virtude dessa votação, foi cancelada a votação no Plenário da Câmara. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) quer votar o Orçamento Impositivo, em dois turnos, ainda nesta quarta-feira (7), no Plenário.
O Movimento Saúde +10 realiza na próxima segunda-feira (5), a entrega do projeto de lei de iniciativa popular que determina o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. O projeto teve a adesão de mais 1,5 milhões de brasileiros — quantidade mínima necessária para o pleito de um projeto de iniciativa popular.
O Ministério do Planejamento divulgou nesta terça (30) o relatório da Execução Orçamentária das Empresas Estatais do terceiro bimestre deste ano, referentes a maio e junho. Segundo valores publicados no Diário Oficial da União, o Ministério de Minas e Energia obteve o melhor desempenho entre os órgãos.
Terminou por volta das 13 horas a reunião em que a presidenta Dilma Rousseff, discutiu os cortes no Orçamento com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e as ministras Miriam Belchior, do Planejamento, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais.
A presidenta Dilma Rousseff está reunida no Palácio da Alvorada com as ministras do Planejamento, Miriam Belchior; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Fazenda, Guido Mantega, para tratar dos cortes no orçamento. O governo deve definir ainda nesta segunda (22) o corte adicional de recursos do Orçamento Geral da União.
