Organizações civis de 60 países, que compõem o Movimento Global de Transparência Orçamentária, Accountability e Participação (Btap), promovem neste sábado (28) um Dia de Ação Mundial, com iniciativas de divulgação na mídia e em redes sociais, além de teleconferências, para exigir dos governos maior abertura sobre a execução dos orçamentos públicos e as prestações de contas.
A Proposta Orçamentária da Bahia para 2014 foi entregue na tarde desta quinta-feira (27/9), pelo secretário estadual de Planejamento, José Sergio Gabrielli, representando o poder Executivo, ao deputado Fabrício Falcão (PCdoB), que representou a Assembleia Legislativa (AL-BA). A proposta é de R$ 36,9 bilhões, volume 5,2% superior ao aprovado para o exercício de 2013, que totalizou R$ 35,1 bilhões.
Ao explicar a proposta orçamentária para 2014 e ao falar da execução do Orçamento de 2013, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reforçou para deputados e senadores, nesta quarta-feira (25), na audiência conjunta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o compromisso da presidenta Dilma Rousseff de trabalhar para controlar a inflação e dar continuidade à política econômica que tem garantido ao País um “crescimento inclusivo”.
A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, presidida pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), em reunião com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, nesta terça-feira (24), sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir prioridades nas fontes orçamentárias e definir ações para garantir a “engorda” do orçamento do ano que vem.
Nesta terça-feira (24), às 18 horas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura recebe a ministra da Cultura, Marta Suplicy, para discutir o orçamento da Cultura e os programas do Ministério. Na ocasião, será apresentada a Campanha Parlamentar Amigo da Cultura.
Os desafios a ser enfrentados pela Frente Parlamentar de Cultura no próximo período são aumentar o orçamento para a Cultura e garantir que esse orçamento seja executado. Na última reunião do seu conselho consultivo, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente da Frente, destacou a importância de garantir um maior orçamento para a Cultura. E defendeu a proposta que prevê destinação de 2% do orçamento para a Cultura.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano que vem limita em 52.585 o número de contratações por concursos públicos da União. Se todas as vagas forem preenchidas, a despesa com salários vai aumentar R$ 2,746 bilhões, de acordo com a proposta orçamentária.
No Orçamento previsto para 2014, a pasta da Saúde será novamente a que vai receber mais dinheiro (R$ 80,65 bilhões), a exemplo do orçamento para 2013, quando a previsão orçamentária foi R$ 76,67 bilhões. Graças ao Programa Mais Médicos e a outros projetos do Ministério da Saúde, será também a pasta cujo orçamento receberá o maior aumento (mais R$ 3,97 bilhões).
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (27), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento. A PEC foi aprovada por 376 votos a 59 e cinco abstenções e deverá ser analisada ainda pelo Senado. Deputados vão ao Senado nesta quarta-feira (28) entregar PEC do Orçamento Impositivo.
O relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 foi lido nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento. O texto criou duas regras para facilitar a transferência de recursos da União para estados e municípios.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) cobra correção e aumento dos valores dos benefícios dos aposentados que recebem acima do salário mínimo em emenda apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto prevê a reposição das perdas inflacionárias e aumento real de acordo com a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2012.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), emenda da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE-foto), que inclui nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, ação de contenção de encostas. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) também aprovou emendas da deputada. Luciana apresentou a inclusão do fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à Inovação e ao processo produtivo.
