A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira (28) a plataforma “Dialoga Brasil – O país fica melhor quando você participa”, um fórum de participação digital que tem o objetivo de receber propostas da população para melhorar as ações e programas do governo federal.
Com a intenção de ampliar a participação da sociedade na elaboração de programas do governo, a presidenta Dilma Rousseff lança nesta terça-feira (28) um novo canal de comunicação com a população na internet. Com o nome Dialoga Brasil, o site será criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais.
À frente de um dos municípios economicamente mais importantes da região sudeste, o prefeito de Contagem, Carlin Moura, concedeu uma entrevista ao Portal Vermelho e falou um pouco da transformação que vive nos últimos anos uma das principais cidades administradas pelo PCdoB.
A campanha #ocupeosconselhosmunicipais, lançada nas redes sociais, traz para o centro do debate a instância primeira, a base de sustentação da participação social, que são os conselhos de políticas públicas dos municípios. Ocupar significa aqui participar das decisões em prol do interesse popular e social, como está assegurado em nossa Constituição Federal de 1988.
Por Marcelo Pires Mendonça* e Milena Franceschinelli**
Com 15 conferências nacionais previstas para 2015, o debate sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS) se torna imprescindível e exige uma leitura conscienciosa e contextualizada historicamente do tema para avançar em sua compreensão.
Por Marcelo Mendonça, publicado no site do PT
A Política Nacional de Participação Popular (PNPS), que foi criticada pela oposição desde que foi lançada, em junho passado, e que teve a votação adiada, pode superar o principal obstáculo apontado pelos críticos do projeto, de ter sido instituída por decreto presidencial, sem a participação do Congresso. O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) apresentou um projeto de lei para instituir a política.
Com 15 conferências nacionais previstas para 2015, o debate sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS) se torna imprescindível e exige uma leitura conscienciosa e contextualizada historicamente do tema para avançar em sua compreensão.
Por Marcelo Pires Mendonça
A biblioteca digital de participação social, criada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, tem a finalidade de receber conteúdos dos órgãos de governo, institutos e centros de pesquisa, universidades, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, sobre as temáticas relativas à participação social e outros assuntos decorrentes dos processos de diálogos nos espaços participativos.
O modelo de participação social proposto pelo governo trata da criação e regulamentação de espaços institucionais de diálogo entre sociedade civil e poder público sem alterar em nenhum nível a composição entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Não há como dissociar esse debate da discussão sobre reforma política.
Por Marcelo Pires Mendonça*, no Brasil Debate
O decreto editado em maio pela Presidência da República que cria a Política Nacional de Participação Social, que foi rejeitado e será votado no Senado, ao contrário do que diz a oposição, não invade prerrogativas do Parlamento. Entre as diretrizes da PNPS, está o reconhecimento da participação como um direito dos cidadãos e expressão de sua autonomia, além do direito à informação, à transparência e ao controle social.
O decreto editado em maio pela Presidência da República que cria a Política Nacional de Participação Social, que foi rejeitado e será votado no Senado, ao contrário do que diz a oposição, não invade prerrogativas do Parlamento. Entre as diretrizes da PNPS, está o reconhecimento da participação como um direito dos cidadãos e expressão de sua autonomia, além do direito à informação, à transparência e ao controle social.
O decreto nº 8.243, editado pela presidência da República para regulamentar a Política Nacional de Participação Social – PNPS, tem causado muita discussão de natureza política. De um ponto de vista jurídico, as acusações de inconstitucionalidade e de usurpação de prerrogativa do Poder Legislativo não têm o menor fundamento. Sequer procede dizer que a PNPS visa instituir no Brasil o modelo de democracia direta.
Por Adir Cláudio Campos*
