Começou, no final da manhã desta segunda-feira (10), a sessão que vai votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que congela os gastos por 20 anos. Aprovada na última quinta-feira (6) na comissão especial, a proposta só poderia ir à votação após a realização de duas sessões plenárias, mas a base aliada de Michel Temer quer evitar o debate e apressar a votação. A oposição entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação.
Movimentos sociais e acadêmicos reuniram-se neste sábado (8), em São Paulo, para avaliar o efeito nocivo da PEC 241 nas políticas de inclusão social. Caso aprovada nesta segunda-feira (10), a proposta idealizada pelo governo Temer tem como objetivo congelar, durante os próximos 20 anos, os gastos mínimos em saúde e educação.
A reação brutal de Michel Temer – com o apoio dos empresários – à possibilidade de questionamento judicial à sua emenda constitucional que acaba com a destinação mínima de recursos à educação e à saúde deveria ser um choque para a Procuradoria Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal, a quem cabe decidir sobre se é ou não admissível retirar da Carta estes percentuais.
Por Fernando Brito*, no Tijolaço
Depois de alguns meses sem grandes novidades, ocupados os deputados nas campanhas eleitorais municipais, a Câmara Federal deu, recentemente, sinais de vida. Ou de morte, conforme a polêmica que agita os cultores da língua portuguesa a respeito das expressões “perigo de vida” ou “perigo de morte”.
* Por João Guilherme Vargas Netto
A tão propalada “unidade da base aliada”, dita por ministros de Michel Temer (PMDB) e pelo próprio usurpador, parece não ser tão coesa assim. Na tentativa de garantir os 350 votos que o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima – responsável pela articulação política – diz ter, o governo realizou um jantar neste domingo (9), no Palácio do Planalto, com mais de 200 políticos da base. Num tom de imperador, Temer disse que qualquer oposição à proposta da PEC 241 “não pode ser admitida”.
Há várias maneiras de definir o neoliberalismo, mas talvez a maneira mais simples é dizer que é a ideologia da luta de classes ao inverso. No passado o comunismo foi a ideologia equivocada dos trabalhadores ou dos pobres contra os ricos; desde os anos 1980, no mundo, e desde os anos 1990, no Brasil, o neoliberalismo é a ideologia da luta dos ricos contra os pobres.
Por Luiz Carlos Bresser-Pereira, no Facebook
O Governo Temer joga tudo na manhã desta segunda-feira para aprovar na Câmara a PEC 241, que congela o gasto publico por 20 anos. São necessários 308 votos. Não chegaram a 300 os deputados que participaram neste domingo (9) do jantar com Temer, organizado como demonstração de força. Para um domingo à noite, um grande feito.
Por Tereza Cruvinel*, no Brasil 247
O esforço para ajudar a dupla Michel Temer-Henrique Meirelles a aprovar a PEC 241, que congela gastos públicos por 20 anos, atingiu o nível de um massacre, destinado a desqualificar a crítica e as possíveis vozes contrárias. A base de sua argumentação é que o Estado brasileiro assiste a uma explosão da dívida pública, que teria atingido níveis apocalípticos.
Paulo Moreira Leite, no Brasil 247
Economistas e parlamentares de oposição lançam na próxima segunda-feira (10), às 16h, no Salão Verde da Câmara, o estudo "Austeridade e Retrocesso – Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil". Uma iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política e Plataforma Política Social, o texto analisa a questão fiscal no país e desmonta os argumentos usados para justificar a PEC 241 – que limita o crescimento dos gastos públicos.
Faz 37 dias que o golpe se consolidou e o interino Michel Temer se tornou efetivamente presidente ilegítimo no Brasil. Sem voto popular, o governo golpista iniciou a mais perversa ofensiva de desestruturação de direitos sociais e da capacidade de o Estado intervir na economia.
Por Daniel Almeida*
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara na sexta-feira (7) uma nota técnica classificando como inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), que congela os gastos públicos por 20 anos.
O historiador e professor da Unicamp, Leandro Karnal, comentou na TV Cultura a PEC 241 proposta por Michel Temer, que congela por 20 anos os gastos públicos em diversas as áreas, inclusive saúde e educação.
