Vídeo mostra de forma didática porque a PEC 241 não é uma boa medida para a população brasileira e quais os problemas do "teto de gastos" para o governo que afetaria áreas essenciais como saúde e educação que seriam severamente prejudicadas.
Veja:
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, nesta quinta (7), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 é necessária para retomar o crescimento e preservará recursos da saúde e da educação. Gestores e especialistas dizem exatamente o contrário. Para o economista Marcio Pochmann, a medida é, na verdade, “o caminho para a depressão”, aponta para o aprofundamento da desigualdade e deve significar, sim, redução do gasto social.
“Saúde é um direito de todos e dever do Estado, consoante prevê o artigo 196 da nossa Constituição Cidadã de 1988. No governo Temer, o texto passa a ser escrito como saúde é um direito de todos e dever do Estado, desde que não ultrapasse o teto’”.
Por Arruda Bastos*
Após aprovação na Comissão Especial, oposição tenta barrar o trâmite da matéria que pode seguir para o Plenário da Câmara na próxima semana.
A deputada e presidenta nacional do PCdoB Luciana Santos, titular da Comissão Especial que analisa o teto de gastos, denunciou o caráter entreguista da medida. Lembrou a entrevista de Roberto Brant, formulador do programa "Ponte para o Futuro" que afirmou ser essa uma proposta que jamais passaria pelo crivo das urnas, por isso tem que ser imposta através de um golpe.
O pacote do governo Temer para sucatear a educação vem provocando uma onda de revolta entre os estudantes. Para dizer não a Reforma do Ensino Médio, O Projeto Escola sem Partido e a PEC 241, que pretendem intensificar o sucateamento, a falta de democracia e a precarização do ensino público, 46 escolas e Institutos Federais, em todo Brasil, já estão ocupadas pelos secundaristas.
Por Laís Gouveia
Direto de Durban, na África do Sul, onde participa do 17º Congresso da Federal Sindical Mundial (FSM), Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), falou sobre os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 aprovada nesta quinta-feira (6) e que limita (nos valores de 2016) por 20 anos recursos para Educação e Saúde. Ele também comentou sobre a luta dos trabalhadores em defesa direitos que estão na mira do governo golpista de Michel Temer.
Passado o primeiro turno das eleições municipais, a PEC 241, a prever um teto para os gastos públicos, com o congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos, avança no Congresso. Um primeiro relatório sobre a proposta, favorável à aprovação, foi apresentado na Câmara na terça-feira 4, enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcava a votação inicial em plenário para a segunda 10.
A consultoria Empiricus, que fez campanha contra Dilma Rousseff em 2014 e hoje é dona do site Antagonista, lançou uma campanha na internet pela aprovação da PEC 241, proposta pelo governo de Michel Temer, e que coloca um teto nos gastos públicos por um período de 20 anos.
Com lançamento previsto para segunda (10), estudo faz análise das finanças públicas e da política fiscal no Brasil e põe abaixo simplificações e mitos, muitos dos quais baseados em argumentos econômicos supostamente técnicos que sustentam a austeridade.
A Comissão Especial que analisa a PEC 241/2016 encerrou os trabalhos nesta quinta-feira (6), com a aprovação por 23 votos a 7, da proposta que prevê um novo regime fiscal e impõe teto para os investimentos públicos na Saúde, Educação e Assistência Social, entre outras áreas. A medida se constitui em um verdadeiro retrocesso e ataque aos direitos constitucionais do povo brasileiro.
Comissão especial encerra os trabalhos com aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com os direitos sociais. Matéria segue para o Plenário da Câmara.
Por Christiane Peres
