A audiência pública que as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizaram, nesta terça-feira (8), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, reuniu economistas e parlamentares que durante seis horas analisaram a repercussão da medida na vida dos brasileiros e no desenvolvimento do país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos no Brasil pelos próximos 20 anos foi apontada como uma medida do governo ilegítimo de Michel Temer que privilegia os ricos e prejudica os pobres. A avaliação foi unânime dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (7).
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos. A votação da matéria na CCJ está marcada para quarta-feira (9). A oposição critica a PEC que é apontada como um plano do governo ilegítimo de Michel Temer que privilegia os ricos e prejudica os trabalhadores e os mais pobres.
As inconstitucionalidades da PEC que congela os gastos públicos por 20 anos são apontadas pela Consultoria Legislativa do Senado em parecer técnico assinado por Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior. O “novo regime fiscal” instituído pela PEC 55 (PEC 241 aprovada na Câmara dos Deputados), vai abolir cláusulas pétreas da Constituição de 1988.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou nesta quinta-feira (3) que senadores da oposição estão trabalhando na elaboração de um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.
Se perguntassem ao povo qual deve ser a principal preocupação do governo Temer, a maioria certamente responderia: educação, saúde, retomar o crescimento econômico para gerar emprego ou acabar com a corrupção. Mas não é o que pensam 199 entre os mil maiores empresários brasileiros, segundo o que foi constatado em enquete do jornal “Valor Econômico”.
Por Júlio Miragaya*
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu nesta quinta-feira (3) a realização de mais audiências públicas no Senado para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos. Gleisi alerta sobre impacto da PEC 55 para a economia do país. “Vão tirar dos mais pobres para sustentar os ricos”, denuncia.
O ministro Henrique Meirelles mandou para o Congresso uma peça de ficção de 26 páginas artisticamente encadernadas e com um longo anexo de perguntas e respostas a fim de justificar a PEC-55.
Por Roberto Requião*
“Imagine uma situação de saúde de uma pessoa. Se o médico faz o diagnóstico errado e dá o remédio errado, o que vai acontecer com aquele paciente, ainda mais em situação grave, é que o paciente não vai se recuperar e poderá ficar cada vez mais doente. Isso é o que tende acontecer com a utilização da PEC para resolver o problema fiscal.”
A primeira reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para apresentação do relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos foi encerrada abruptamente sem ser votada a proposta da realização de uma audiência pública para debater a matéria. Senadores da oposição reclamaram da forma como o governo ilegítimo de Michel Temer vem atuando no Congresso Nacional para conseguir a aprovação da proposta a “toque de caixa.”
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) explicou sua proposta de um referendo popular para aprovar ou não a PEC dos Gastos. "Se por acaso o Senado aprová-la, deve ser submetida a um referendo popular, que o Congresso deve convocar em até 30 dias depois da sua aprovação." Segundo Gleisi, o referendo se justifica por tratar-se da alteração mais relevante da Constituição desde sua promulgação, em 1988. "O povo brasileiro tem que dizer se é isso realmente o que quer."
A Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos por 20 anos, que chegou ao Senado na última quarta-feira (26) e ganhou o número de PEC 55/2016, foi duramente atacada por estudantes que participaram, nesta segunda-feira (31), do debate sobre "As propostas de limitação aos gastos públicos", com efeitos nas políticas educacionais e sociais, promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
