O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (23) a manutenção do regime de urgência do PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP). O PLS prevê, dentre outras coisas, a retirada da garantia da Petrobras atuar como operadora única da exploração do petróleo nos contratos futuros do pré-sal. Não há dúvida que a aprovação deste projeto não traz nenhum benefício para a Petrobras e para o Brasil.
Por André Tokarski*
Aprovar na surdina projetos que fragilizam as estatais brasileiras e abrem caminho para a privatização parece ser a orientação no Senado Federal.O Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB), foi aprovado nesta quarta-feira (24) no Senado e agora segue para a Câmara. O PLS 555 é prioridade na agenda de votação naquela Casa. Representantes do movimento social denunciam a falta de debate. Na opinião deles, é o retorno da pauta neoliberal.
Por Railídia Carvalho
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) convocou a população brasileira a pressionar os senadores para que rejeitem o projeto de lei de José Serra (PSDB-SP), que permite às petrolíferas estrangeiras explorar o pré-sal sem a participação da Petrobras. Segundo a parlamentar, a matéria – que deve ser votada nesta quarta (24) –, fragiliza a estatal e faz parte de um projeto maior, “neoliberal e do atraso”.
Os movimentos sociais e parlamentares estarão mobilizados, na tarde desta quarta-feira (24), para impedir a votação do projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que quebra a condição da Petrobras de operadora única do petróleo na camada do pré-sal. A decisão foi tomada após reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, quando o presidente, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), anunciou que vai manter a mobilização para evitar essa “votação absurda”.
Retirar esta condição da Petrobras significa renunciar à gestão estratégica de um recurso finito e não renovável, sem a qual o Brasil poderá se converter em mero exportador de petróleo cru, ao sabor dos interesses particulares e imediatistas de empresas estrangeiras e deixando de investir em seu desenvolvimento.
Por Marcelo Zero*, no Brasil Debate
A discussão do projeto que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal (PLS 131/2015) será retomada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (24), em sessão marcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para as 14 horas.
O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli criticou nesta segunda (22) o projeto do senador José Serra (PSDB) que altera o regime de partilha dos campos do pré-sal. Ele defendeu que a proposta, que pode ser votada ainda esta semana, seja rejeitada.
A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro. É estratégica para a afirmação e defesa dos interesses nacionais no campo econômico e no campo social, comandando a maior cadeia produtiva do país, que responde direta e indiretamente por cerca de 15% da geração de emprego e renda no Brasil.
Por José Carlos de Assis*, na Carta Maior
Este é o pior momento possível para vender uma grande reserva de petróleo de baixo custo. A Petrobras é fundamental para a segurança estratégica do Brasil.
Por Roberto Requião
Vender ações, neste momento em que o seu valor é muito menor do que os fundamentos da companhia recomendariam, seria entregar ao mercado a empresa a preços da ‘bacia das almas’.
A crise instaurada na Petrobras depois das denúncias de corrupção na estatal e a baixa no valor do petróleo tem motivado a pressão de tucanos e peemedebistas pela aprovação do PL131/15, do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê a redução da participação da estatal petrolífera nos consórcios para exploração na camada do pré-sal. Se o projeto for aprovado, a empresa não será mais a única operadora.
A Petrobras, ameaçada por projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), foi defendida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) que, aproveitando a fala do colega de Partido, Davidson Magalhães (BA), discursou no plenário da Câmara a favor da estatal.
