Decisão sobre artigo 19, que responsabiliza provedores, virá após adiamento da PL das Fake News; Orlando Silva criticou big techs: “terão a regulação – ou pelo Congresso ou pelo Judiciário”
Para Brant, o projeto, mais conhecido como PL das Fake News, conta com o apoio de ampla maioria da população. O texto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
“O projeto prevê mecanismo para trazer mais transparência e controle do usuário sobre a moderação de conteúdos”, afirma Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Lideradas pelo Google, as bigtechs iniciaram uma ofensiva contra o PL 2630 que regula as empresas de comunicação digital. Jornalistas são censurados pelo Twitter.
Plataforma não atende pedido para entregar dados sobre grupos neonazistas; aplicativo chegou a sair do ar, mas usuários relatam retorno com instabilidades
A votação ocorreu após embate com líderes da oposição que romperam o acordo feito durante reunião de líderes. O PL será votado na próxima terça, 2, no plenário, sem passar por outras comissões
A previsão do relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é que a votação do PL ocorra ainda este semestre
O Google usar o seu poder econômico para publicar anúncios em jornais de todo o Brasil, e sua dominância de mercado para estampar na sua home uma desinformação sobre o PL 2630 e tentar interferir no debate regulatório brasileiro é gravíssimo.
Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o parlamentar também alerta para a importância de que a lei seja aprovada e passe a valer para o pleito deste ano.
Plataforma havia reprovado episódio em que o tema de debate foi o PL que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Após denúncia, decisão foi revista e houve a liberação.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), disse que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é “absolutamente correta” e pode acelerar a votação do projeto de combate às fake news
Orlando Silva argumentou que as empresas precisam ser adequar as normas como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados
