Comissão de Educação da Câmara realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a “Regulamentação do Plano Nacional de Educação e a criação do Observatório PNE-Brasil”. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), membro da Comissão, destaca a importância do debate, que reunirá autoridades, especialistas e ativistas da área de educação.
A nova etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) está alinhada ao Plano Nacional de Educação (PNE). O programa também terá novas ações estratégicas, como a integração com o portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, para aproveitar melhor a mão de obra dos egressos dos cursos, além de estímulo a ações de inovação e maior equilíbrio entre demanda e oferta de educação profissional.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, está próximo de completar o primeiro ano de vigência. Neste tempo, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e se preparam para alcançar as metas e estratégias até 2024.
O Ministério da Educação (MEC) informa: estados e municípios devem criar e aprovar seus planos de educação até 24 de junho, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE). “O prazo está se esgotando, mas ainda dá tempo”, afirma o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Binho Marques. “Aqueles que ainda não começaram o processo – que vai desde o diagnóstico até a aprovação de lei municipal ou estadual – devem fazê-lo o quanto antes”, alerta.
Com o objetivo de discutir a regulamentação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a criação de um Observatório PNE-Brasil para acompanhar a implementação do Plano em todo país, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) protocolou requerimento, na Comissão de Educação da Câmara, solicitando a realização de audiência pública para tratar do assunto.
Historicamente a maioria dos estados e municípios sequer chega a elaborar seus planos na vigência do Plano Nacional de Educação. Assim, o último PNE passou todo o período em que vigorou entre 10 de janeiro de 2001 e 9 de janeiro de 2011 sem que estados e municípios aprovassem os respectivos planos de educação.
Por Dermeval Saviani*, no Portal da Fundação Maurício Grabois
O ano de 2014 termina com o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado, depois de ter ficado em discussão por cerca de três anos e meio. A lei do PNE foi sancionada em julho, sem vetos, e define metas a serem cumpridas nos próximos dez anos, que vão desde a educação básica até o ensino superior. Agora, os debates se darão em torno da regulamentação de diversos pontos do plano e do cumprimento das metas.
No Brasil, mais de 90% dos estudantes terminaram o ensino médio em 2013 sem o aprendizado adequado em matemática, segundo o movimento Todos pela Educação. Tomando por base avaliações do Ministério da Educação, o movimento concluiu que apenas 9,3% desses estudantes aprenderam o conteúdo considerado adequado para o período. O índice é menor que o anterior, registrado em 2011, quando 10,3% aprenderam o considerado adequado pelo movimento.
Após adiamento, entidades buscarão, por meio da Conferência Nacional de Educação (Conae), que começa nesta quarta-feira (19/11) em Brasília, garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A etapa nacional reunirá cerca de 4 mil pessoas. O tema central dos debates é O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.
Após adiamento, entidades buscarão, por meio da Conferência Nacional de Educação (Conae), que começa nesta quarta-feira (19) em Brasília, garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A etapa nacional reunirá cerca de 4 mil pessoas. O tema central dos debates é O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.
A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) realiza nesta quinta (06) e sexta-feira (07), em Fortaleza, o 55º Fórum Nacional de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais. Na pauta do encontro, a atuação das instituições para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), com metas e prioridades.
Para facilitar o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE), o site Observatório do PNE, que reúne informações sobre cada meta e estratégia do plano, disponibilizou nesta quarta-feira (24) números dos municípios brasileiros. Eles somam-se aos dados já disponíveis do país, dos estados e das regiões. É possível, por exemplo, conhecer, por cidade, dados dos ensinos fundamental, médio e superior, de educação profissional, entre outras questões abordadas no plano.
