Por falta de acordo entre líderes partidários, o projeto que altera as regras de exploração do pré-sal – que estava na pauta do Plenário nesta semana – será apreciado depois das eleições municipais, em outubro.
A próxima semana promete ser de nova discussão em torno do projeto de lei que desobriga a Petrobras de participar com o mínimo de 30% dos leilões de blocos de exploração do pré-sal (PL 4.567/16). Os parlamentares que vinham se manifestando contrários ao texto se queixaram da decisão de ontem (28), do Conselho de Administração da companhia, que aprovou a venda de sua participação em bloco exploratório da Bacia de Santos para uma empresa norueguesa de exploração, a Statoil Brasil Óleo e Gás.
Sob forte resistência de parlamentares da oposição ao governo interino de Michel Temer (PMDB), foi aprovado nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 4.567/16 que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da extração de petróleo da camada pré-sal.
Em entrevista à Agência Pública, publicada nesta segunda-feira (27), a presidenta Dilma Rousseff denuncia o caráter golpista do impeachment em curso no Senado e garante que vai continuar lutando em defesa do seu legítimo mandato. “Eles ainda não me tiraram não, eu continuo sendo presidenta”, avisa.
Na Câmara, petroleiros e movimentos sindicais conseguiram barrar desmonte da estatal e votação foi adiada. O governo Temer começou a pagar a conta dos financiadores do golpe ao anunciar a abertura do pré-sal para multinacionais. É o que prevê o PL 4567/16, já aprovado no Senado de autoria do ministro golpista, senador José Serra; em discussão na comissão especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados.
“O golpe tem relação direta com a tomada do pré-sal. Isso já aconteceu outras vezes. Getúlio Vargas relatou que o cerco da mídia contra ele, especialmente de Carlos Lacerda, dos Diários Associados, tinha ligações com a criação da Petrobras”, afirmou João Antônio de Moraes, secretário de Relações Internacionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), em entrevista a Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.
Com a assertiva de que a realidade geopolítica mundial apresenta a segurança energética como estratégica na garantia da soberania de uma nação, o geólogo e ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, responsável pela descoberta das enormes reservas de pré-sal, em 2007, Guilherme Estrella, participou na noite de ontem, 28, da segunda edição do projeto Na Trilha da Democracia.
Dirigentes sindicais e estudantis são unânimes em uma questão: a retirada da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal pode acarretar em perdas ao povo brasileiro. Proposta de José Serra (PSDB-SP), o Projeto de Lei 131/2015 foi aprovado no Senado e segue para a Câmara dos Deputados, tendo ainda a possibilidade da presidenta Dilma vetá-lo.
Por Laís Gouveia
A Frente Ampla em Defesa do Pré-Sal, movimento que reúne 32 entidades sindicais e movimentos sociais de todo o país, realiza nesta segunda-feira (29/02) uma reunião da coordenação geral para avaliar o duro golpe cometido pelo Senado ao aprovar um projeto na última quarta-feira (24) alterando o regime de partilha do pré-sal, entregando o maior patrimônio do país nos braços das grandes empresas internacionais de exploração de petróleo e gás.
Se não houver pressão popular, forte mobilização e pressão da sociedade civil, existe o risco de o país ver a Câmara dos Deputados aprovar não o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), mas um outro texto que de fato entrega o pré-sal e demole completamente o regime de partilha. Isso porque está em tramitação na Câmara o projeto de lei 6726/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), muito mais radical, que é apoiado pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Eu confesso que somatizei a nossa derrota no Plenário de ontem (23). Eu amanheci exausto, adoecido, frustrado.
Por Roberto Requião*, ao discursar no Senado**
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebate tentativa tucana de mudar o regime de partilha do pré-sal.
