A venda anunciada do primeiro e produtivo campo do pré-sal para a norueguesa Statoil Brasil Óleo e Gás visa aos retornos de curto prazo dos royalties, abre mão da soberania nacional e, principalmente, de uma vantagem estratégica na concorrência na disputada e acirrada geopolítica do petróleo.
Por Tadeu Porto*
Começou o desmonte da Petrobras. A estatal anunciou, na madrugada desta sexta (29), a venda de sua participação de 66% no bloco exploratório BM-S-8, localizado na Bacia de Santos, para a companhia norueguesa Statoil. O preço base negociado para a participação no bloco exploratório é de US$ 2,5 bilhões. Trata-se do primeiro passo do governo provisório rumo à entrega do pré-sal a interesses privados e estrangeiros.
O governo Michel Temer tem pressa e conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para fazer avançar sua plataforma, que inclui entrega do patrimônio público, redução do Estado e ataques a direitos socias. Apóes reunião com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, Maia disse nesta quarta (27) que sua prioridade na Casa é a agenda econômica de Temer. Quer colocar na pauta já em agosto a renegociação da dívida dos Estados, mudanças na lei do pré-sal e o Estatuto das Estatais.
Um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta segunda-feira (25), indica que a maioria da população brasileira reprova uma das principais propostas da equipe econômica do governo interino de Michel Temer – a revisão na legislação do pré-sal.
No início de julho a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-sal da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora única de áreas sob regime de partilha de produção no pré-sal.
No médio e longo prazo as perspectivas do Brasil aumentar sua participação na oferta mundial são muito grandes, o que torna importante o acompanhamento das mudanças da geopolítica do setor. São perfeitamente integradas nesta cena de mudanças da geopolítica de petróleo as atuais disputas sobre o futuro da regulação do desenvolvimento do pré-sal brasileiro.
Por José Sergio Gabrielli de Azevedo*
Naquela que deve ter sido a última votação em plenário antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (12) por 337 votos a favor e 105 contra, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL 4567/16), do Senado, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli classifica a retirada da exclusividade da estatal na operação de exploração do pré-sal, com a ampliação da participação das empresas estrangeiras, previsto no Projeto de Lei 4.567, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, como “crime de lesa-pátria”.
Após dias de intenso debate, os trabalhadores do Sistema Petrobras eleitos em suas bases para a 6ª Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), ocorrida entre os dias 7 e 9 de julho, aprovaram um amplo calendário de lutas para barrar o desmonte da empresa e a entrega do Pré-Sal, reflexo das políticas neoliberais do interino Michel Temer.
Na tarde desta quinta-feira (7), foi aprovado em comissão especial o projeto de lei 4.567/16, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar da extração de petróleo do pré-sal. O placar da comissão especial sobre o projeto ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários. O resultado joga a proposta para o plenário da Câmara dos Deputados, onde uma composição amplamente conservadora tende a aprovar a entrega do pré-sal em tempo recorde.
A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar da extração do petróleo da camada pré-sal. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, Davidson Magalhães (PCdoB-BA), o texto, que será votado no Planário da Casa, deveria ter sido rejeitado, por representar um retrocesso às conquistas nacionais.
Em parceria com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o jornalista e escritor Fernando Morais publicou, no seu Facebook, uma série de vídeos contra o Projeto de Lei 4.567/16, que retira a exclusividade da Petrobras como operadora do pré-sal. Nas publicações, ele reúne depoimentos de artistas, economistas, intelectuais e representantes de movimentos sociais, contrários à entrega das reservas brasileiras.
