Dos contratos prevendo repasses de recursos da União para que 11 estados construíssem, reformassem ou ampliassem estabelecimentos prisionais, ao menos 36 foram cancelados ou rescindidos nos últimos dez anos.

A prisão decretada por juiz nasceu junto com o capitalismo liberal, no século XVIII (veja Michel Foucault, Vigiar e Punir). Os nobres e burgueses dominantes não iam para a cadeia, mesmo praticando crimes graves. A prisão nasceu para recolher os dominados das classes inferiorizadas, que dentro dela seriam disciplinados para o trabalho assalariado. Corpos proletários dóceis (disciplina) e úteis (economicamente): era o que se pretendia.

Por Luiz Flávio Gomes*

A escassez de defensores públicos no país prejudica o acompanhamento dos processos dos detentos e é uma das principais causas da superlotação das prisões brasileiras, atesta relatório preliminar do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA/ONU), que realizou visita oficial ao Brasil em março de 2013. A ampliação do número de defensores públicos está entre as mais frequentes recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante os mutirões carcerários. 

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou requerimento recorrendo da decisão monocrática do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que decidiu arquivar o pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB). Os deputados alegam que Arnaldo não respeitou o processo legislativo legal e pedem que a decisão seja revista.

Em meio ao caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, o Senado reinicia os trabalhos legislativos em fevereiro com o projeto de reforma da Lei de Execução Penal, em tramitação. Para o consultor legislativo Tiago Ivo Odon, as mudanças propostas podem reduzir a superpopulação nos presídios. Além de tornar mais ágeis os processos, o projeto traz medidas que podem diminuir o poder de facções nos presídios. 

O Governo do Estado anunciou a realização de um projeto que pretende abrir cerca de 4 mil novas vagas em presídios estaduais, a serem distribuídas em oito municípios baianos. O aumento será possibilitado pela construção e ampliação das unidades prisionais.

Policiais da Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) do Maranhão entraram pouco antes das 14h desta quinta-feira (16) em uma das unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para conter um princípio de rebelião.

Brasília será sede da 3ª Reunião de Peritos, organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O encontro, que acontecerá entre os dias 27 e 31 de janeiro, vai reunir profissionais do mundo inteiro no debate da revisão das regras mínimas para tratamento de prisioneiros. As regras definidas são utilizadas por todos os países e se tornam parâmetros para acordos e políticas internacionais.

Tragédia pouca é bobagem nesse país de desastres intermináveis – e em vários setores. Não bastasse a crueldade da morte por queimaduras da pequena Ana Clara, aos 6, a mãe, Juliane Carvalho, segue internada em quadro grave num hospital de Brasília sem saber da morte da filha. O avô da menina morreu de infarto ao ser avisado. 

Por Leandro Mazzini*, no Correio do Brasil

Após visita da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), a senadora Ana Rita (PT-ES) e o senador João Capiberibe (PSB-AP) defenderam a realização de um mutirão carcerário pelo Poder Judiciário, com o objetivo de diminuir a superpopulação de presos no local. 

A Justiça acatou uma Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria Pública do Estado (DP-BA), que pedia a reforma do Presídio Advogado Nilton Gonçalves, do município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, e determinou a interdição de parte da unidade. O motivo, segundo a ação, é a precariedade do espaço.

Em entrevista ao Portal UOL, presos do Centro de Detenção Provisória (CDP), considerado o mais violento do complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, ameaçam iniciar uma nova onda de ataques caso as transferências anunciadas pelos governos do Estado e federal sejam realizadas.