Os avanços do Sistema Penitenciário do Maranhão foram reconhecidos pelos membros da CPI do Sistema Carcerário da Câmara Federal nos primeiros meses do atual governo. Mesmo com necessidade de avançar no setor de infraestrutura, os parlamentares afirmaram que a administração estadual está conseguindo reverter o quadro caótico em que se encontrava o Complexo de Pedrinhas em 2014 – ano em que a crise atingiu o ponto máximo no principal presídio do Maranhão.
Apesar de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ter sancionado a lei que proíbe as chamadas revistas vexatórias em agosto do ano passado, a prática continua ocorrendo em todos os presídios paulistas, como denunciou o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O estado teria 180 dias para regularizar a situação, prazo encerrado no último mês, mas de lá para cá nada mudou.
A avaliação psicológica pode se tornar uma exigência para que condenados por homicídio, estupro e lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte obtenham a progressão ao regime semiaberto e a autorização para saída temporária. A medida consta do projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que altera a Lei de Execução Penal.
No documentário Bagatela de Clara Ramos, são conhecidas as histórias de mulheres presas por pequenos furtos e de pessoas diretamente ligadas ao sistema penal, como os juízes de São Paulo, Carlos Vico Mañas, Carlos Eduardo Franco e Airton Vieira. No filme é mostrado casos como o de Sueli, que ficou dois anos na prisão por ter roubado um queijo e duas bolachas.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara aprovou, na semana passada, o projeto de lei que proíbe o desnudamento de visitantes nos presídios. A proposta, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), já foi aprovada no Senado. Na CDH, o projeto foi relatado pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG). “O objetivo do projeto é garantir o respeito à dignidade humana, vedando qualquer forma de desnudamento e tratamento desumano ou degradante”, afirmou o parlamentar.
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e o consórcio responsável pelas obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza assinam na manhã desta terça-feira (11), o termo de cooperação para empregar presos dos regimes semiaberto e aberto nas obras da Linha Leste.
A luta pelo fim da visita vexatória nos presídios, promovida pela Ong internacional Conectas-Direitos Humanos, é digna de irrestrito apoio. Nas mãos do governador de SP está o projeto de lei, de autoria do deputado José Bittencourt, que determina que a revista nos visitantes seja feita apenas por meio de equipamentos eletrônicos ou outros meios que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado (bom senso inquestionável).
Por Luiz Flávio Gomes*, no Correio do Brasil
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), que obriga o Departamento Penitenciário Nacional a realizar anualmente, por meio de convênios com estados, municípios e com o Distrito Federal, o levantamento epidemiológico da população carcerária brasileira.
A população carcerária é altamente vulnerável às doenças infectocontagiosas. Tuberculose, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), hepatites encontram, nas cadeias, ambiente favorável à sua propagação devido à superlotação, falta de higiene e elevado índice de violência, inclusive, sexual. Apesar disso, não existem dados oficiais sobre essa realidade.
Pelo menos 17 pessoas – dentre elas, 3 mulheres – são mantidas presas no corredor da Delegacia de Macau, no Rio Grande do Norte, a cerca de 180 quilômetros de Natal. Por falta de algemas, todos estão amarrados com cordas. A unidade tem capacidade para abrigar 30 detidos, mas as celas estão cheias. As informações são do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN).
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai abrir 32.722 vagas para presos e egressos em cursos de capacitação no primeiro semestre de 2014. São mais de 600 cursos diferentes e haverá turmas de presos em regime fechado, semiaberto e provisório. Egressos (pessoas que já cumpriram pena) e cumpridores de penas alternativas terão turmas específicas.
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estiveram reunidos nessa quarta-feira (29), na sede do CNMP, para discutir melhorias no sistema prisional brasileiro.
