A divulgação do documento “Ajuste justo” elaborado pelo Banco Mundial (BM) pretendia cumprir um importante papel de ampliar o espectro de apoio político à política do desmonte do Estado e da destruição das políticas sociais. O estudo havia sido encomendado ao BM ainda em 2015, pelo então Ministro da Fazenda de Dilma Roussef, Joaquim Levy.
Por Paulo Kliass*
Especialistas alertam que a previdência não é deficitária, o problema é que ele é utilizado para outras finalidades e não a seguridade social. O coordenador de Comunicação do Dieese, Fausto Augusto explica, na reportagem da TVT, que a melhor saída seria alterar a base de arrecadação do sistema tributário. "Hoje quem paga o conjunto da previdência é a sociedade mais pobre. O único beneficiário da reforma da Previdência imposto pelo governo será o mercado financeiro, analisa.
Duas polêmicas pautas estão nos assuntos da Câmara dos Deputados nesta semana: a MP 795, que permitirá a renúncia fiscal de mais de R$ 1 trilhão em 25 anos pelo governo Temer a petrolíferas e incentivo à importação de bens da indústria produzidos no exterior, e a reforma da Previdência.
Sem tempo para aprovar a redução da alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e dos descontos nas dívidas de produtores rurais no Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), membros da bancada ruralista deixaram a MP 793/17 caducar. No entanto, engana-se quem acha que os latifundiários deixaram o assunto morrer. Agora, a estratégia é emplacar a urgência de um projeto de lei para tratar do tema.
Por Christiane Peres
O governo ainda está longe de alcançar os votos necessários para alterar as regras previdenciárias. De acordo com estimativa feita pelo site Poder360, apenas pouco mais da metade das maiores siglas aliadas a Temer atualmente votaria favoravelmente à PEC 287/16. Isso significa que, dos 293 deputados – dos oito partidos governistas com mais de 15 cadeiras na Câmara – apenas 170 votariam com o governo, segundo líderes ou vice-líderes dessas bancadas. Ou seja, menos de 60%.
Em entrevista ao Portal Vermelho, a presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), avalia os impactos da agenda imposta pelo governo de Michel Temer. Segundo ela, o peemedebista, desde que assumiu a Presidência por meio do golpe, está a serviço dos interesses do mercado financeiro e fará o possível para entregar o que “ele” determinar.
Por Christiane Peres
Para cada trabalhador que deixa de ser assalariado para virar "empresa", o sistema público perde 3.727 reais ao ano.
Num jantar para parlamentares esta semana, Temer tentou reunir apoio ao texto da Reforma da Previdência (PEC 287/16), vendendo a ideia de uma proposta mais enxuta e sem os pontos polêmicos que embarreiram o avanço do texto no Congresso. No entanto, para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Michel Temer mente aos parlamentares e à população.
Por Christiane Peres
“Os dados só comprovam a denúncia que a CTB vem fazendo de que as reformas têm como um dos seus objetivos desmantelar a Previdência Social e condená-la à privatização”, alertou o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao avaliar o impacto do aumento do trabalho informal apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.
A Medida Provisória (MP) 778/17, que concede o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados, do Distrito Federal e municípios com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), foi aprovada nesta terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados e agora será apreciada pelo Senado.
O deficit previdenciário dos estados cresceu 10% no ano passado, de acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Tesouro Nacional. O documento mostra que o resultado negativo passou de R$ 76,672 bilhões em 2015 para R$ 84,463 bilhões no ano passado.
No Senado, especialistas afirmam que déficit decorre das desonerações e incentivos fiscais, além de manobras contábeis que retiram recursos da Seguridade Social.
