As comissões de Direitos Humanos e Assuntos Econômicos do Senado Federal debatem “As propostas de limitação aos gastos públicos” (PEC 55) com foco na previdência social. Participam representantes de entidades sindicais, representantes de aposentados e pensionistas e técnicos especialistas em orçamento e finanças, entre eles, Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Como não haverá votações nos plenários da Câmara e do Senado na semana que vem em função do feriado do Dia de Finados – quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) que altera as regras para a concessão de benefícios previdenciários e estabelece a revisão de alguns deles, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, perderá a validade sem ser votada.
A PEC 241, que congela dos gatos públicos por 20 anos, “é uma matéria extremamente controversa, que precisa ser debatida e explicada à sociedade. Ela prejudica os programas sociais garantidos pela Constituição de 1988”, afirmou o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, na abertura do 1º Ciclo de Debates: O Futuro da Seguridade Social, realizada nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados.
A Previdência Social é fruto de uma intensa luta dos trabalhadores. Ela representa uma perspectiva de solidariedade intergeracional e de capacidade para o trabalho, já que aqueles inseridos no mercado contribuem diretamente para a proteção social dos que perderam temporária ou permanentemente a sua capacidade laborativa.
Por Rivânia Moura*
A Comissão de Legislação Participativa (CLP), presidida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), dá início nesta terça-feira (25) ao 1º Ciclo de Debates: O Futuro da Seguridade Social no Brasil. O evento, proposto pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), vai discutir os efeitos das medidas adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
A enorme pressão exercida pelo governo Temer para obter a aprovação de reformas profundas no regime fiscal vigente guarda uma relação íntima com inúmeras outras tentativas realizadas ao longo das últimas décadas a esse mesmo respeito. Na verdade, estamos assistindo a mais um capítulo da longa novela cujo enredo central passa pela busca do desmonte do pouco que se conseguiu avançar na construção de um arremedo de Estado de Bem Estar Social definido na Constituição de 88.
Por Paulo Kliass*
Mais uma vez querem (e acho que vão) mexer com os direitos dos trabalhadores, para piorar, claro. Esses bandidos (nós) que trabalharam dezenas de anos pagando para se aposentar e ter na velhice um pouco do que os italianos chamam de “ócio com dignidade”, são responsáveis pela pindaíba em que o Brasil está ou – como preveem – vai ficar.
Por Mouzar Benedito*, na Fórum
Gleisi Hoffmann, senadora pelo PT do Paraná, fala sobre os retrocessos nos direitos dos trabalhadores propostos pelo governo Temer em sua reforma previdenciária. A senadora ataca a ideia de desvincular o benefício de quem ganha um salário mínimo, atrelado atualmente ao reajuste do piso, que passará a ser corrigido apemas pela inflação.
A reforma da Previdência que o governo Michel Temer pretende emplacar no Congresso no primeiro semestre de 2017 pode trazer uma surpresa para a sociedade civil que gosta de participar dos debates sobre esse tema: um gatilho que viabiliza aumentar a idade mínima da aposentadoria de 65 anos para 70 ou mais, sem necessidade de aprovar uma nova lei.
O desemprego é, hoje, um problema mundial e não uma exclusividade dos países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento. É certo que esses países sofrem mais com o desemprego, pois as suas redes de proteção social são extremamente frágeis.
Por Álvaro Sólon de França*, na Agência Sindical
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superavits são sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões em 2007; R$ 64,3 bi em 2008; R$ 32,7 bi em 2009; R$ 53,8 bi em 2010; R$ 75,7 bi em 2011; R$ 82,7 bi em 2012; R$ 76,2 bi em 2013; R$ 53,9 bi em 2014.
Por Paulo Paim e Vilson Romero*
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou em agosto uma nova regra que permite revisão e suspensão de aposentadorias por invalidez e auxílio doença concedidas a partir de decisões judiciais. A normativa prevê a possibilidade de corte no pagamento sem a necessidade de manifestação prévia ou posterior do órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal.
