O governo anunciou, nesta segunda-feira (29), medidas de transparência e correções para a concessão do abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio doença. Com a proposta o governo sinaliza que R$ 18 bilhões, ou 0,3% do Produto Interno Bruto, sejam revertidos para outros setores do Estado. A nova regra, que tem como foco alavancar a eficiência e melhorar a gestão dos recursos, entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, apresentou, nesta segunda-feira (29), novas medidas para a concessão de benefícios trabalhistas e de previdência social do País.
A Previdência Social investiu R$ 29.829.510.579,03 no pagamento de 32.152.518 benefícios na folha de dezembro. Mais de R$ 23,8 bilhões foram destinados ao pagamento de 22.899.658 benefícios aos segurados urbanos e mais de R$ 5,9 bilhões no pagamento de 9.252.860 para os segurados rurais.
Desde julho deste ano, as Agências da Previdência Social (APS) estão trabalhando apenas com o recurso eletrônico – o e-Recurso. “O processo digital é um reflexo do que já acontece na justiça”, comenta o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Carlos Alexandre Mendonça.
O vice-primeiro-ministro da China Ma Kai afirmou na terça-feira (23) que o sistema nacional de previdência social foi basicamente estabelecido, com as últimas medidas expandindo e aumentando a cobertura.
Os segurados da Previdência Social já podem consultar as datas de pagamento de benefícios em 2015. O novo calendário do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).
No retorno aos trabalhos após o segundo turno das eleições, a Câmara recebe, nesta terça-feira (28), entidades representativas dos servidores públicos, que lutam pela aprovação de projetos de interesse da categoria. Nessa empreitada, eles contam com o apoio da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que os recebeu em seu gabinete para discutir estratégias para aprovação das matérias.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), ao participar esta semana do esforço concentrado da Câmara, cobrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. “É preciso sensibilidade para colocar a matéria em votação e tirar essa carga tributária de quem já contribuiu”, declarou o parlamentar.
A Previdência Social inicia nesta segunda-feira (25) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Também começa nesta segunda o depósito dos benefícios da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.
A secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) realizou, na manhã desta sexta-feira (15), uma reunião para encaminhar os preparativos para a realização de seu 1º Encontro de Aposentados e Pensionistas.
Qualquer pessoa sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.448). A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 36,20) por mês.
O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou, em junho, o pior resultado primário da história para o mês. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, o mês passado teve déficit primário de R$ 1,946 bilhão.
