A Previdência começou a liberar no domingo (18) os extratos com o valor da segunda parcela do 13º, que será paga para 25,6 milhões de segurados no país a partir da semana que vem. De oito extratos consultados pela reportagem, apenas um não tinha os dados de novembro. É possível que, em alguns casos, o extrato não tenha sido liberado.

Em reunião realizada segunda-feira (12), em São Paulo, a direção nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reiterou sua posição de luta pelo fim do fator previdenciário. Embora reconhecendo que a emenda substitutiva global ao projeto do senador Paim, que põe fim ao fator previdenciário, represente um avanço em relação ao odioso redutor imposto em 1999 pelo governo FHC, a central classista não apoia a iniciativa parlamentar.

É consenso, até mesmo no governo, de que o Fator Previdenciário prejudica os trabalhadores, inibindo a aposentadorias, tendo lógica de que quanto menor a idade, menor será o valor da aposentadoria. Para substituí-lo está em discussão uma proposta do deputado Pepe Vargas (atualmente ministro) chamada de Cálculo 85/95 que, para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), trata-se de uma reedição do Fator Previdenciário.

A Previdência Social registrou a inclusão de aproximadamente quatro milhões de novos segurados no sistema, que atingiu 66,4 milhões de contribuintes em 2011, segundo a 20ª edição do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), divulgado pelo Ministério da Previdência Social (MPS), na última quarta-feira (24).

A partir de fevereiro do ano que vem, quem ingressar no serviço público federal estará sob o novo regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniu nesta terça (23) com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para tratar do assunto.

Desde 2000, o Congresso discute o fim do fator previdenciário e 13 anos depois de entrar em vigor em meio a muita polêmica, o fator previdenciário pode estar chegando ao fim. Deputados e governo buscam um acordo que permita votar, após as eleições municipais, o projeto que acaba com o mecanismo usado na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O acordo se encaminha para a aprovação da proposta chamada de “regra 95/85”.

 Na celebração dos seis anos da Lei Maria da Penha, que protege a mulher vítima de violência, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) comemorou a iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que obriga agressores a pagar os valores gastos com auxílio-doença e pensão por morte de familiares de duas mulheres do Distrito Federal.

Uma das grandes conquistas da Constituição de 1988 foi estabelecer um sistema de seguridade social com fontes específicas para seu financiamento. Hoje, a Constituição determina que a Seguridade, que inclui Saúde, Previdência e Assistência Social, deve ser financiada por contribuições sobre a folha (as previdenciárias), sobre o faturamento (a Cofins e o PIS) e sobre o lucro (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL).

Por Jandira Feghali*

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) entraram em acordo nesta quinta-feira para corrigir e pagar atrasados de benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 até 2009.

Na próxima terça-feira – 7 de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ajuizar a primeira ação regressiva relacionada à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. A data foi escolhida por ser o aniversário da Lei Maria da Penha. Nos seis anos de criação da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) vai realizar três ações voltadas ao enfrentamento da impunidade dos casos de violência contra as mulheres.

Para garantir mais acesso à população de informações sobre a Lei Maria da Penha e direitos das mulheres, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), se aliou ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em uma parceria que estabelece a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher segurada da Previdência Social.

Idoso deixou de ser sinônimo de inativo há muito tempo. O termo velhice ativa, utilizado em países com elevada proporção de velhos na população, tornou-se uma consignação que dá sentido a articulação de políticas sociais para assegurar “mais vida aos anos e não apenas anos à vida”. Infelizmente, ainda tem muita gente importante, que teima em confundir velho com doente.

por Ligia Bahia, no site da Abrasco