Assim que os parlamentares voltarem ao trabalho em 2 de fevereiro, o governo tentará retomar a votação de um dos seus projetos prioritários em 2011: a criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos. O governo pretendia ver a proposta aprovada pelos deputados neste ano, mas dificuldades na base aliada, adiaram a votação.
Graças a um acordo de líderes dos partidos, o projeto de lei que que cria o regime de previdência complementar do servidor público federal será votado apenas em fevereiro, após o recesso parlamentar. Segundo anunciou o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a matéria deverá ser a primeira a ser votada no início do próximo ano legislativo.
O recesso parlamentar do Congresso começa no próximo dia 23. Até lá, a prioridade do governo é votar, nesta terça-feira (13), na Câmara, o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal. E a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado. Após essas duas votações, o interesse da base aliada é concluir a votação do Orçamento da União, encerrando os trabalhos legislativos que só serão retomados em dois de fevereiro do próximo ano.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, participou da Comissão Geral que a Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (7) para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. E disse que, ao defender a aprovação do projeto, que está tramitando em regime de urgência, defendia o projeto que é melhor para o Brasil. Os representantes dos servidores públicos discordaram do ministro.
A Câmara dos Deputados deve continuar sem votações de Medidas Provisórias (MPs) nesta semana. Há seis Medidas Provisórias bloqueando a pauta. A razão da não votação continua sendo necessidade de não bloquear a pauta do Senado, permitindo a votação da PEC da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Outras matérias, como a ratificação de mudança no estatuto do FMI (Fundo Monetário Internacional), podem ser votadas em sessões extraordinárias.
A previdência complementar do servidor público será debatida em comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (dia 7). O governo quer aprovar, ainda este ano, o projeto de lei que cria a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), reúne-se na tarde desta terça-feira (29) com os líderes partidários para definir a pauta de votação da semana do Plenário. A Câmara está com a pauta trancada por seis Medidas Provisórias (MPs) e um projeto de lei – sobre a previdência complementar dos servidores públicos – com urgência constitucional.
Desvinculação das Receitas da União (DRU). Código Florestal. Royalties do petróleo. Lei Geral da Copa. Emenda 29. Previdência complementar dos servidores públicos. Orçamento da União para 2012. Esses são os assuntos polêmicos que estão em debate no Congresso Nacional e que, dependendo das negociações, podem ser votados ainda este ano ou adiados para 2012.
O Ministério da Previdência promove uma campanha para que donas de casa de baixa renda se inscrevam na Previdência Social. Veiculada em rádio e televisão, a peça publicitária incentiva as donas de casa a contribuir com 5% do salário mínimo, o que equivale hoje a R$ 27,25.
Acontece na terça-feira (22), a partir das 10 horas, um chat com a deputada Jô Moraes sobre o projeto de Lei 6297/05, que define regras para a inclusão de parceiros homossexuais entre os dependentes de funcionários públicos da União para que receba pensão – ou de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
Tramita na Câmara o Projeto proposto pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS) que institui auxílio temporário a ser concedido pela Previdência Social a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Pela proposta, o benefício será concedido por até seis meses, com base em decisão judicial, para as seguradas que necessitem se afastar do trabalho para preservar sua integridade física e psicológica.
A inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do INSS gerou polêmica nesta manhã em debate na Comissão de Seguridade Social e Família. A relatora da proposta, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destacou que os direitos previdenciários decorrentes da união estável entre homossexuais já estão reconhecidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério da Previdência Social.
