Primeira fase deixou lições e apontou riscos.
Presidente do colegiado ignora requerimento da Oposição para suspender votação e garante avanço da Reforma da Previdência. Oposição promete recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) mantém a tramitação da PEC 06/2019 que trata de profundas alterações na legislação previdenciária que afetatarão profundamente os direitos dos trabalhadores brasileiros. A oposição tenta impedir que a matéria seja votada e o governo busca construir uma maioria para dar continuidade à matéria na Câmara dos Deputados.
Ao proibir o acesso aos documentos de sua nefasta reforma, o governo esconde a muito difundida lenda do "rombo" da Previdência
Por José Carlos Ruy
Ocultação de dados sobre a PEC da previdência contradiz “transparência inegociável” prometida por Bolsonaro
O jornal Folha de S. Paulo denuncia que o governo decreta sigilo sobre estudos que embasam reforma da Previdência. Cidadão não tem acesso a dados econômicos e sociais que sustentam a mudança na Constituição.
Inconstitucionalidade da Reforma da Previdência
Por Sadi Medeiros Júnior – Conjur
O diretor técnico do Dieese Clemente Gaz Lício diz, em sua coluna no site Poder360, que a proposta de reforma da Previdência desconsidera questões fundamentais. Reduz despesa e corta benefício, e ignora injustiça e desigualdade.
Proposta é incostitucional
Esse dado, fornecido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, mostra que antes de exigir sacrifícios dos trabalhadores o governo deveria cobrar contribuição para o ajuste fiscal dos que estão no topo da pirâmide de riqueza.
Por Anelise Manganelli e Daniela Sandi*
Carlos Doellinger afirmou que por trás da "reforma" da Previdência Social tem um saco de maldades.
