Os 130 parlamentares da Frente de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar) prometeram agilizar, na Câmara e no Senado, a votação da medida provisória a ser editada pela Presidência da República destinando recursos emergenciais à Estação Comandante Ferraz. O dinheiro, calculado em R$ 40 milhões, servirá inicialmente para custear a remoção dos entulhos deixados pelo incêndio. A promessa foi feita na audiência realizada na noite desta quarta-feira (29) no Senado.
Projeto de Lei apresentado, esta semana, pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) institui novas regras socioeconômicos e ambientais para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A alteração nos critérios atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais os cálculos congelados há mais de 20 anos, vigentes em razão de uma lei que o próprio Poder Legislativo deveria reformular, mas não o fez.
O novo prazo de inscrições para apresentação de projetos com potencial para receber recursos via Lei de Incentivo ao Esporte começou na quarta-feira (1º) e se estende até 15 de setembro. Este ano, o Ministério do Esporte espera o aumento do volume de projetos nas regiões Norte e Nordeste, onde a ferramenta ainda é pouco conhecida.
O prefeito municipal, Dr. Moura, destacou que é um sonho antigo da comunidade ter um terminal rodoviário estruturado
O Congresso Nacional volta a funcionar esta semana, a partir da próxima quinta-feira (2). O ano legislativo estará comprometido com as eleições municipais. Os deputados e senadores terão somente o primeiro semestre do ano para analisarem e votarem matérias polêmicas que ficaram pendentes do ano passado, como a Lei geral da Copa, a redistribuição dos royalties do petróleo e o Código Florestal entre outras.
Às vésperas do retorno dos trabalhos legislativos, no próximo dia 1º de fevereiro, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o grupo vai se reunir em março com o objetivo de retomar a pressão para aumentar os investimentos do governo federal no setor para 10% do Orçamento. Este mês, a presidente Dilma sancionou a lei fixando os valores mínimos que a União, os estados e os municípios devem aplicar na saúde — a regulamentação da Emenda 29.
Ficou para 2012 o tema mais caro aos educadores brasileiros: o Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas para o ensino na próxima década. A votação do projeto, adiada na Câmara dos Deputados, opõe os pesquisadores ao governo e parlamentares. A principal reivindicação de quem estuda a qualidade das escolas é uma só: dinheiro.
