Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu aprovar o projeto de redução da maioridade penal um dia após a derrota do mesmo no Congresso, em manobra condenada por juristas, políticos e profissionais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Na tarde desta quinta-feira (2), o assunto #AnulaSTF já estava em primeiro lugar nos trending topics do Twitter no Brasil e entre as primeiras posições no mundo.
Parlamentares do PCdoB, PT, PSol, PSB, PPS e até do PMDB de Eduardo Cunha, decidiram entrar com um mandato de segurança para anular a segunda votação que aprovou a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes contra a vida.
Foi mesmo uma noite tenebrosa, como definiu Chico Alencar (Psol-RJ). Uma noite em que a onda conservadora venceu as forças civilizatórias. Não foi um confronto entre governo e oposição mas entre visões sociais antagônicas.
Por Tereza Cruvinel*, no Brasil 247
Dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça – Infopen revelam alguns problemas estruturais sobre a seletividade dos sistemas de correição e de justiça criminal.
Por João Vitor Rodrigues Loureiro*, do Brasil Debate
O PSC, PSD e DEM já concluíram o texto de emenda aglutinativa, a ser apresentada ainda nesta quarta-feira (1º/7) ao plenário da Câmara dos Deputados. A alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, derrotada nesta madrugada, retira do texto os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado.
Numa votação histórica, o plenário da Câmara dos Deputados derrotou na madrugada desta terça-feira (1º/7), o substitutivo da PEC171, a proposta de Emenda Constitucional que estabelecia a redução da maioridade penal. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição ela só seria aprovada se obtivesse 308 votos, no entanto, obteve apenas 303 votos.
Em um movimento amplo de construção da unidade, a União da Juventude Socialista (UJS) está mobilizando aproximadamente 10 mil pessoas para defender os direitos da juventude no ato que acontecerá nesta terça-feira (30), em Brasília.
Por Joanne Mota
Governadores do Nordeste divulgaram na manhã desta sexta-feira (19) carta aberta ao parlamento e à sociedade brasileira para uma maior reflexão sobre a redução da maioridade penal. Seis chefes de Estado afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.
