O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para permitir a entrada de qualquer pessoa no Congresso Nacional durante a análise e votação da reforma da Previdência, nesta semana. Segundo o ministro, o povo tem o direito e o dever de fiscalizar os parlamentares, cujas decisões terão impacto direto em suas vidas.
É certo que o modelo previdenciário necessita de alterações, mas elas devem ser buscadas por meio de amplo debate e com construção de um consenso nacional.
Por Paulo Kliass*
“Se não conseguir derrubar esse texto do relator, corre o risco de deixar 80% dos nossos agricultores fora da Previdência Social”, declarou o presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Alberto Broch. O dirigente acompanha na Câmara dos Deputados os destaques ao texto da reforma da Previdência que estão sendo votados nesta terça-feira (9).
Por Railídia Carvalho
Sob protestos da oposição, os membros da comissão especial da reforma da Previdência começam a votar, nesta terça-feira (9), os destaques ao projeto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC287/16). Por votação simbólica e unanimidade, os deputados aprovaram o destaque que pretende retomar as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez à competência da Justiça do Trabalho, compartilhada com a Justiça Federal.
Aconteceu na manhã de hoje (9), a votação dos 12 destaques que faltavam para a aprovação do texto final na comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16). O texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), foi aprovado na semana passada.
O governo golpista de Michel sentiu o golpe que recebeu na batalha da comunicação no caso da reforma da Previdência. Temer retomou a ofensiva publicitária e nos meios de comunicação em prol da reforma. Para Marcos Verlaine, jornalista e assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o movimento sindical simplificou para o povo o prejuízo que significa a reforma da Previdência e Temer tenta reverter esse quadro antes da votação no plenário.
Por Railídia Carvalho
O governo Michel Temer tenta garantir a todo custo os votos para a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência na Câmara dos Deputados. A estratégia inicial foi afastar a votação da repercussão da greve geral realizada dia 28 de abril. Agora, Temer planeja acelerar a liberação de verbas para pagar emendas dos parlamentares que se comprometerem a votar a favor da proposta do governo.
As centrais sindicais, as confederações e todas as entidades dos trabalhadores não devem confundir as eventuais negociações que estão ocorrendo com o afrouxamento de nossas pressões contra as “deformas”.
* Por João Guilherme Vargas Netto
Assista a transmissão ao vivo da comissão especial que analisa a Reforma da Previdência nesta terça-feira (9), que retoma a votação de relatório em clima tenso. A Câmara amanhece bloqueada e com acessos liberados apenas a parlamentares, funcionários e imprensa. Polícia fortemente armada fecha todas as entradas daquela que um dia foi a Casa do Povo. Parlamentares da oposição pedem que acessos sejam liberados.
O projeto de reforma da legislação trabalhista começará a ser efetivamente discutido no Senado nesta semana, com audiência pública conjunta, na quarta-feira (10), a partir das 9h, das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Representantes dos condutores de ônibus, metroviários e portuários afirmam que categorias podem voltar a interromper atividades, dependendo do andamento das reformas no Congresso e das deliberações das centrais sindicais.
As Centrais Sindicais reuniram na tarde desta quinta-feira (4), em São Paulo, e anunciaram mais uma iniciativa de pressão contra as reformas da Previdência e trabalhista. As entidades divulgaram a semana “Ocupa Brasília”, que acontecerá entre os dias 15 e 19 de maio.
