A denúncia é do presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho. O lançamento do livro “O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência” foi barrado no Ministério Público do Trabalho de Curitiba (PR).
Manter a unidade em uma ampla frente de resistência é determinante para enfrentar os desafios do país num cenário de crise política profunda com reformas que ameaçam direitos constitucionais e a democracia. Esse foi o tom das palestras e discursos de lideranças sindicais, juristas, advogados e ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na primeira parte do Seminário Democracia e Direitos dos Trabalhadores, realizado nesta sexta-feira (17), em São Paulo.
Por Dayane Santos
A força do Dia Nacional de Protestos em todo o País recomenda que o governo retire os projetos de reforma da Previdência, trabalhista e terceirização. A avaliação é de Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, da Confederação da categoria (CNTM) e dirigente da Força Sindical.
No café da manhã nesta quinta-feira (16) em Brasília que reuniu prefeitos e parlamentares de Minas Gerais e dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas (Fetaemg) foi mais um ato dos trabalhadores rurais contra a reforma da Previdência Social de Michel Temer. Sindicatos e federações tem realizado encontros com parlamentares explicando que o fim da aposentadoria além de penalizar o trabalhador vai deixar diversos municípios em colapso.
A assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) elaborou um estudo para analisar os impactos da Reforma da Previdência — a PEC 287/2016 — proposta pelo governo Temer sobre os povos indígenas. Os indígenas fazem parte da aposentadoria rural, uma seguridade especial que, segundo o estudo, está altamente ameaçada pela PEC.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a entidade dos religiosos (CRB), franciscanos, jesuítas e a Arquidiocese de Londrina posicionam-se contra a “reforma” da Previdência em termos duros.
Depois de participar de encontro na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (9), para discutir as reformas previdenciária e trabalhista, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em plenário que uma é complemento da outra. Na opinião do parlamentar, os trabalhadores, cientes da dificuldade de trabalho após os sessenta anos de idade, já assimilaram a ideia de que será muito difícil conseguirem se aposentar.
Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), entidade que reúne pilotos, co-pilotos e comissários de voo da aviação comercial, afirma que a reforma da Previdência do governo Temer, além de inviabilizar o acesso da categoria à aposentadoria, pode desorganizar o setor e colocar a segurança dos passageiros em risco.
No escasso e tendencioso debate que está havendo sobre a contrarreforma da Previdência Social – que está sendo encaminhada para aprovação no Congresso de forma afobada, justamente para não circular informações transparentes e autênticas – o principal argumento utilizado pelo governo tem sido o do déficit.
Emendas da legenda tentam manter regras atuais, garantindo idade diferenciada para homens e mulheres, aposentadoria especial, entre outros.
Por Christiane Peres
A privatização como finalidade explica também porque os militares ficaram de fora da reforma. Tal qual como o Chile e os Estados Unidos. Algumas regras, para inglês ver, poderão ser adotadas para eles, mas nunca serão privatizados.
Por Jorge Félix*
