Preparando-se para realizar uma grande mobilização e uma campanha publicitária nacionais contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal, representantes de mais de 20 sindicatos, centrais sindicais e outras entidades nacionais de trabalhadores se reuniram nesta quarta-feira, 11, na Câmara dos Deputados.
Representantes das centrais de trabalhadores reunidos nesta quarta-feira (11) na sede do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, reafirmaram não concordar com as propostas de reforma de Michel Temer como foram apresentadas. São elas, a da Previdência Social e a Trabalhista. Nova reunião está marcada para o dia 20 de janeiro para organizar a mobilização das entidades em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Por Railídia Carvalho
De acordo com a Federação de Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais (Fetaemg) a reforma da Previdência proposta por Michel Temer altera profundamente as regras atuais e tem impacto "violento" nas condições de vida dos trabalhadores brasileiros, especialmente os rurais. A entidade divulgou nesta quarta-feira (11) manifesto em que pontua os prejuízos que sofrerão os trabalhadores caso a proposta de Temer para a Previdência Social seja aprovada.
Em propaganda que defende a reforma da Previdência, que está sendo veiculada na TV, no rádio e em jornais de todo o país, o governo Temer insiste na tese de que a reforma é a única saída para salvar a aposentadoria dos trabalhadores. "Ou reforma a Previdência, ou ela quebra", diz um dos slogans da campanha. Especialistas, contudo, contestam e afirmam que o propalado rombo, na verdade, não existe.
Entre as tantas modificações regressivas contidas na contrarreforma da Previdência que o governo golpista tenta fazer aprovar pelo Congresso, uma das mais significativas é igualar o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres. Uma conquista histórica das mulheres, dadas as outras jornadas que ela desenvolve na vida cotidiana, está ameaçada pelas brutalidades que o governo golpista tenta impor.
Por Emir Sader, na RBA
O Brasil teve 613 mil acidentes de trabalho registrados em 2015, queda de 14% em relação ao ano anterior. Embora o dado seja positivo, a diminuição pode ser consequência de menor emissão de CATs, os comunicados de acidentes, que em sua maior parte são de iniciativa das empresas.
Em 2017, a Previdência Social completa 94 anos de sua criação oficial no Brasil. Incluída no sistema de Seguridade Social, a Previdência é uma das maiores conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 e tem por objetivo a universalidade, igualdade, distributividade, diversidade, descentralização e ampla participação dos atores sociais através de uma gestão quadripartite (trabalhadores, empregadores, aposentados e governo) nos órgãos colegiados.
Por Adilson Araújo**
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, enviada ao Congresso em dezembro pelo presidente Michel Temer com objetivo de reformar a Previdência Social no país, é mais uma tentativa de desconstrução das garantias sociais previstas na Carta de 1988 – prática que tem pautado de maneira acelerada o governo depois do impeachment de Dilma Rousseff.
Atualmente, 7,41 milhões de pensionista ganham até um salário mínimo no país. Com a Reforma da Previdência, proposta por Temer, que desvincula as pensões por morte do salário mínimo, cerca de 55% dos pensionistas passarão a ganhar menos do que a remuneração mínima em vigor. Definitivamente, é uma reforma contra os pobres.
A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (3) um série sobre o Desmonte da Previdência proposto pelo governo de Michel Temer (PMDB). Serão vídeos publicados nas redes sociais em que os parlamentares comunistas apontarão as medidas que retiram os direitos dos trabalhadores.
Em artigo publicado no jornal O Povo, de Fortaleza, o vereador Acrísio Sena (PT) afirmou que o discurso do governo Michel Temer de que a Previdência é deficitária para justificar a sua reforma "é falaciosa", pois "não há déficit". "O que existe é um plano político para prejudicar trabalhadores e beneficiar bancos, fundos de pensão e planos de previdência privada", argumenta o vereador.
Ainda no fim de 2016, a Câmara deu início à tramitação da reforma da Previdência enviada pelo governo. A mudança, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto à admissibilidade em um placar de 31 a 20. Pelo posicionamento até mesmo de deputados que votaram a favor do texto, há indicativo de que a proposta deve gerar muita polêmica e discussão e dificilmente será aprovada com o texto original.
