“Com as novas regras, fico a imaginar os trabalhadores da construção civil, dos estaleiros, do comércio, de serviços gerais e de muitas outras profissões extremamente desgastantes no aspecto físico e emocional. Como se aposentar integralmente só será possível com 49 longos anos de contribuição, a grande maioria vai morrer antes de conseguir essa façanha. Um crime contra quem trabalhou intensamente para o desenvolvimento do nosso país”.
Por *Arruda Bastos
O presidente Michel Temer e os presidentes do Senado e da Camara dos Deputados deverão prestar esclarecimentos à ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, sobre a reforma da Previdência Social encaminhada por Temer ao Congresso Nacional. O despacho é uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 438 protocolada por entidades sindicais na segunda-feira (19) pedindo a paralisação do trâmite da reforma alegando que ela altera o modelo de proteção social do país.
Para contribuir com o debate sobre a reforma da Previdência, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) divulga vídeo para alertar a sociedade quanto às falácias anunciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e para que todos fiquem atentos com o desmonte que querem promover na Previdência Social, afetando os direitos dos cidadãos.
Entidades de aposentados e trabalhadores protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) Ação pela suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 do governo de Michel Temer que propõe a reforma da Previdência Social. Na justificativa, as entidades afirmam que a PEC modifica o modelo de proteção social do Brasil. A relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 438 será a ministra Rosa Weber.
Por Railídia Carvalho
A reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 para ser melhor compreendida deve seguir o caminho da simulação dos seus impactos nas aposentadorias dos trabalhadores.
Por Neuriberg Dias*
Está disponível a nova edição do “Jornal Olho Crítico”, publicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que denuncia a agenda ultraliberal do governo sem votos Michel Temer e os prejuízos para a classe trabalhadora. Este número traz matérias exclusivas sobre a reforma da Previdência Social proposta por Temer que fará com que a população tenha que trabalhar mais para conseguir o benefício.
O Congresso Nacional começou esta semana a discutir mais uma proposta enviada pelo Executivo que, a meu ver, prejudica a população brasileira. De maneira geral, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 torna praticamente impossível o acesso à aposentadoria. Com a reforma da previdência de Temer, cria-se o benefício impossível, pois os requisitos para acessá-lo são incompatíveis com a realidade do mercado de trabalho atual.
Por Rubens Pereira Jr.*
Com as políticas aprovadas nos últimos meses pelo Congresso originárias do programa ‘Uma ponte para o futuro’, do PMDB, o País poderá caminhar para a depressão econômica; caracterizada por profunda contração interna. Estas políticas contracionistas não levarão o Brasil a porto seguro. Então vejamos.
Por Marcos Verlaine*
Por mais que a propaganda do governo anuncie “reformar para não acabar”, um rápido exame da PEC 287/16 demonstra que a intenção é a pura extinção da Previdência Social, com o fomento da previdência privada.
Por Sergio Pardal Freudenthal*
Em vésperas do Natal de 2016, o governo Temer, depois de vários adiamentos, apresenta ao Congresso seu projeto de Reforma da Previdência (PEC 286/2016), a afetar diretamente o Regime Geral de Previdência Social (abrange cerca de 60 milhões de segurados ativos e cerca de 34 milhões de benefícios pagos às famílias, com valor médio de 1,5 salário mínimo).
Por Guilherme Delgado
Exterminador do INSS, o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, assumiu de vez a bandeira da previdência privada. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira 19, ele comenta o fato de que, com a reforma da Previdência, os governos municipais e estaduais poderão contratar qualquer entidade fechada de previdência complementar.
O ministro Meirelles ignora desigualdades sociais e regionais do país ao afirmar que o ponto central da proposta é definição de idade mínima de 65 anos.
Por Helena Borges e Vinicius Pereira*
