Congresso Nacional finaliza uma das etapas da reforma política com a votação da minirreforma eleitoral. O texto aprovado, no entanto, não melhora o sistema eleitoral. Um dos pontos polêmicos aprovados diz respeito ao financiamento empresarial de campanhas, ressuscitado pelos deputados, após ter sido retirado do projeto pelos senadores.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (9) a votação da chamada reforma eleitoral, que ao final do processo demonstrou ser uma minirreforma. Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos, que tinha sido rejeitada no Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial, que tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.
Os senadores votaram nesta terça-feira (8) a redação final da reforma política. Agora o texto, que sofreu alterações, vai ser reexaminado pelos deputados. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que colocará o texto em votação pelo Plenário nesta quarta-feira (9). O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão especial da Câmara que analisou a proposta, defende a aprovação do texto aprovado na Câmara, mas preservando dois avanços feitos no Senado.
Sem dúvidas, o fim do financiamento empresarial é a questão mais importante para o aperfeiçoamento do nosso sistema político.
Por Miranda Muniz*
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), após oito horas de discussão, o projeto que trata de diversos temas relacionados à reforma política. O Projeto de Lei 75/2015 que foi enviado pela Câmara dos Deputados recebeu mais de 100 emendas dos senadores que modificaram o texto original.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto base do projeto de reforma política, originado na Câmara dos Deputados e que passou por alterações na comissão formada por senadores.
Reivindicamos por anos que o Brasil fizesse uma reforma política, que alterasse profundamente o modo de fazer política no país. No entanto, acho que faltou defender mais claramente quais eram as alterações que queríamos.
Por Rubens Pereira Jr*
Sob protestos dos comunistas, o Plenário da Câmara aprovou a constitucionalização da doação de empresas para partidos políticos. Com esta deliberação, os parlamentares concluíram o segundo turno de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. A Bancada do PCdoB é contra a proposta e considera um erro histórico a sua aprovação pela Câmara. O texto segue agora para o Senado.
Por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em segundo turno, o dispositivo que permite às empresas fazerem doações de campanhas aos partidos políticos.
Engavetando há mais de um ano o julgamento da ação sobre o financiamento privado de campanhas políticas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (10), que o julgamento "deve" voltar ao Plenário da corte no segundo semestre de 2015.
A reforma política, tema prioritário da bancada feminina do Senado em 2015, norteou a atuação das senadoras durante todo o primeiro semestre. O principal objetivo é aumentar a presença das mulheres na vida política do país. O tema está sendo tratado em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto, da Comissão da Reforma Política, já começou a ser analisado pelo Plenário do Senado.
Levantamento feito pelo Instituto MDA da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) aponta que 78,1% dos brasileiros são contra doações de empresas para campanhas políticas. A pesquisa foi feita entre os dias 12 e 16 de julho com 2.002 entrevistados e divulgada nesta terça-feira (21).
