O Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, disse nesta quinta-feira (17) pela manhã que o Brasil não atravessa crises institucionais, mas tem “alguns defeitos de natureza política”. Ele destacou a importância da Constituição de 1988, fazendo um histórico dos regimes autoritários aos quais o Brasil foi submetido até a aprovação da Carta
A Câmara dos Deputados deve recuar e manter as regras sobre o uso da internet durante a campanha eleitoral aprovadas pelo Senado Federal nesta terça-feira (15). Foi o que afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da proposta na Casa, nesta quarta-feira (16). O deputado disse que a tendência da Câmara é não retomar o texto original da Câmara, mais restritivo em relação à cobertura eleitoral na internet.
O plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (15) a votação do projeto (PLC 141/09) que estabelece novas regras para as campanhas eleitorais. A grande novidade foi a retirada de restrições de cobertura para portais e sites, acabando com a lista de propostas que tentavam dar algum grau de equilíbrio à atuação de páginas da web em campanhas eleitorais.
Numa votação cercada de confusão, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) o texto básico do projeto de lei que estabelece novas regras eleitorais, mas a decisão sobre o uso da internet na eleição e outros pontos polêmicos da reforma ficaram para ser votados nesta quinta-feira.
As Comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira (2) a proposta de reforma eleitoral que regulamenta o papel das empresas de comunicação social na internet durante a campanha eleitoral de 2010.
O Senado adiou para a próxima semana a votação da reforma eleitoral, que regulamenta o uso da internet durante as eleições e estabelece novas regras sobre doações, participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e até sobre a criação de novos programas sociais em período de campanha. O que impediu a votação foi a controvérsia sobre o uso da internet na campanha.
Em reunião com os dois relatores designados para analisar a proposta de reforma eleitoral – Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) – líderes do Senado fizeram um acordo para votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto também deverá ser apreciado à tarde em plenário. O acordo prevê a votação dos principais pontos da reforma, mas não está descartada a possibilidade da votação de destaques.
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordenou o grupo de trabalho na Câmara responsável pela proposta de reforma eleitoral, diz que as mudanças feitas pelo Senado no projeto original confirmam em linhas gerais o que foi aprovado pelos deputados. Segundo ele, a maior divergência é a inclusão da propaganda paga em sites de notícias e serviços de buscas na internet, proposta que ficou fora do projeto original para evitar o abuso do poder econômico.
A reforma eleitoral que permite o uso da internet em campanhas eleitorais deverá ser votada nas comissões do Senado de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na próxima quarta-feira, segundo informações da Agência Senado.
A reforma das regras eleitorais é o destaque das votações da Câmara dos Deputados desta semana, conforme acertado pelos líderes com o presidente Michel Temer. O PL 5498/09 é resultado de um grupo de trabalho multipartidário criado para analisar as propostas de mudanças nas normas de campanha. A pauta da sessão ordinária está trancada pela MP 462/09, mas o projeto pode ser votada em sessões extraordinárias porque a Constituição veda o uso de medidas provisórias para esse tema.
A reforma das regras eleitorais é o destaque das votações da Câmara dos Deputados desta semana, conforme acertado pelos líderes com o presidente Michel Temer. O PL 5498/09 é resultado de um grupo de trabalho multipartidário criado para analisar as propostas de mudanças nas normas de campanha. A pauta da sessão ordinária está trancada pela MP 462/09, mas o projeto pode ser votada em sessões extraordinárias porque a Constituição veda o uso de medidas provisórias para esse tema.
