O Senado já recebeu a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana. O Senado, que só analisará a proposta da Câmara, em agosto, está votando, esta semana, as suas próprias propostas para a reforma política. Nesta quarta-feira (15), os senadores votaram vários projetos e aprovaram, entre outras propostas, o projeto que estabelece novas regras para a contagem de votos no regime de coligações partidárias.
Os líderes partidários decidiram interromper a análise da reforma política antes da discussão do ponto mais polêmico: a autorização para doação empresarial de campanha eleitoral. As doações empresariais para campanhas de candidatos e partidos foram questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), o que trouxe o assunto para o Legislativo.
O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou na noite desta quarta-feira (15) a duração de cinco anos para os mandatos de presidente da república, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em primeiro turno. Com a decisão, os cargos do Executivo, deputados e vereadores retornam o mandato de quatro anos e oito anos para senadores.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei da minirreforma eleitoral, que regulamenta aspectos da reforma política, como o financiamento privado de campanhas. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Para ao deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão especial que analisou a reforma política, “ela tem no geral um sentido negativo.”
Sob críticas e protestos de partidos de esquerda como o PCdoB e o Psol, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ) colocou em votação, nesta quinta-feira (9) regras infraconstitucionais da reforma política e conseguiu aprovar o texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral. O texto trata de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos.
Pesquisa feita pelo Instituto Datafolha divulgada na última segunda-feira (6) mostra que 74% dos brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas privadas. Outros 16% são a favor e 10% não sabem. Segundo o mesmo levantamento, 79% dos entrevistados acreditam que as doações de empresas estimulam a corrupção.
A Comissão Temporária de Reforma Política do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a proposta sugerida pela Bancada Feminina de inclusão de cotas para gênero. Ficou assegurado percentual mínimo de 10% de vagas para mulheres nas cadeiras do Senado, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do DF e das câmaras municipais de todo o Brasil nas primeiras eleições após a vigência da lei.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou a votação, nesta quarta-feira (8), de aspectos infraconstitucionais da reforma política antes da conclusão da votação da proposta em segundo turno. Para ela, é temerário votar aspectos infraconstitucionais antes de votar a mudança na própria Constituição.
A Câmara dos Deputados votou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em segundo turno, na noite desta terça-feira (7). A proposta foi aprovada por 420 votos a 30. Entretanto, um acordo de líderes deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno.
Câmara está prestes a votar segundo turno da reforma política para texto seguir ao Senado. Parlamentares temem que texto possa piorar. A análise é feita pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que discute durante esta manhã (6) a reforma política sob a ótica dos pequenos partidos, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse acreditar que a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca "extinguir a possibilidade do crescimento de uma nova esquerda no país".
Após uma semana tumultuada e de retrocesso, com a aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados retomará as discussões esta semana as votações em segundo turno da reforma política.
