O Sindicato dos Empregos do Comércio de Caxias do Sul – Sindicomerciários – e o Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul – Sincopeças RS – fecharam o acordo coletivo 2017/2018, na quinta-feira (9), para os comerciários do setor.
O Diap apresenta a cartilha “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas” como mais uma contribuição ao esforço de resistência do movimento sindical contra o desmonte dos direitos trabalhistas. O trabalho tem texto do jornalista Antônio Augusto de Queiroz e compõe a série Educação Política.
Que a reforma trabalhista é um dos maiores desastres do nosso tempo no que tange aos direitos históricos da classe trabalhadora, imagino que já seja ponto consensual. Acontece que uma face perversa dessa reforma está sendo pouco comentada e tem a ver com a concepção de Estado que se edifica, tipicamente presente na perspectiva neoliberal. Ou seja, tem-se por trás disso tudo a ideia de redução do tamanho do Estado brasileiro.
Por Juliane Furno*
“É uma mudança de paradigma. O trabalhador vai ter boa parte dos direitos ou reduzida ou suprimida. Muda e em prejuízo da classe trabalhadora”, afirmou ao Portal Vermelho, Magnus Farkatt, advogado trabalhista e assessor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Por Railídia Carvalho
A reforma trabalhista, que começou a valer no último sábado (11), retira direitos dos trabalhadores, faz com que eles paguem injustamente pela crise e oficializa a precarização do trabalho no Brasil. A avaliação é do deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB-CE), que votou contra a reforma e alerta para as consequências extremamente negativas que podem acontecer agora que a reforma está em vigência.
A "reforma trabalhista", personificada na Lei 13.467, em vigor desde sábado (11), deve ter efeitos múltiplos para o trabalhador. À primeira vista, nenhum positivo, de acordo com o professor da Escola Dieese de Ciências do Trabalho Fausto Augusto Júnior.
Entrou em vigor no sábado (11) a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 13.467/17) com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – 5.452/43). A nova legislação amplia a negociação entre patrões e empregados em torno de alguns direitos e cria novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente; um tipo de trabalho que não tem jornada fixa, sendo pago por período trabalhado.
O portal Vermelho recuperou trechos de nota oficial assinada por José Calixto, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) que se posicionou contrária à reforma trabalhista durante a tramitação do projeto. Na opinião do dirigente a reforma trabalhista que entrou em vigor neste sábado é "uma falsa modernização" das relações de trabalho. Na ocasião em que foi divulgada a nota a central se mostrou disposta a contestar juridicamente a nova lei.
A “reforma trabalhista”, encaminhada pelo presidente Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, em parceria com empresários do setor industrial e financeiro, é uma reforma a favor do capital e contra os trabalhadores e um atentado, vamos ser claros, contra o movimento sindical brasileiro.
Por Ricardo Patah*
A nova lei trabalhista entrou em vigor. A partir do dia 11 de novembro todos os contratos de trabalho, antigos e novos, passam a funcionar de acordo com as regras aprovadas e sancionadas pela Presidência no dia 13 de julho passado.
As alterações previstas para entrar em vigor neste sábado (11) nas leis trabalhistas, através da reforma trabalhista de Temer, mudam não somente a forma como o trabalhador se relacionará com o emprego e o patrão. Mudam também a forma que o direito e a Justiça do Trabalho poderão atuar na defesa do trabalhador, obedecendo a leis regidas para privilegiar a parte economicamente mais forte da relação: o patrão.
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, é o autor do artigo "Reforma Trabalhista ou Tiro no Pé", escrito a pedido do Especial Portal Vermelho da Reforma Trabalhista. A Lei sancionada pelo governo de Michel Temer entra em vigor neste sábado (11) e desequilibra em favor dos empregadores as relações de trabalho no Brasil. Todas as centrais enviaram artigos para compor o Especial desta semana.
