Advogados, juízes e entidades do setor vão reforçar as ações das centrais de trabalhadores para evitar perda de direitos, ameaçados com as reformas trabalhista e previdenciária proposta por Michel Temer. Na sexta-feira(17), os segmentos criaram em São Paulo uma seção do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids).
Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 – terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.
O governo Michel Temer propõe que trabalhadores possam ser contratados por até oito meses sem diversos direitos trabalhistas. A sua proposta de reforma trabalhista aumenta o prazo máximo para contratos temporários de 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por igual período. A medida deve aumentar o número de funcionários temporários, que não têm direito ao seguro-desemprego, à estabilidade para gestantes ou a verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS.
Enquanto dicurso afirmando que o desemprego não será resolvido "num passe de mágica", mas com combate à recessão, Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que "altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa", ou seja, cria facilidades para demitir.
"O regime de urgência foi retirado mas criaram uma comissão especial na Câmara. Houve boa vontade do ministro, mas o ritmo é outro. Estamos perdendo tempo aqui dentro", declarou o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro (JP) em reunião nesta quinta-feira (16) sobre a proposta de reforma trabalhista enviada por Michel Temer ao Congresso Nacional.
Por Railídia Carvalho
Durante audiência da comissão especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), nesta quinta (16), o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury e parlamentares criticaram fortemente a proposta.
Por Iberê Lopes, do PCdoB na Câmara
"Aposentadoria Fica, Temer Sai, Paramos pela Vida das mulheres". Essa será a palavra de ordem do próximo 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A marcha desse ano, organizada por entidades dos movimentos sociais, terá como objetivo denunciar a retirada de direitos sociais promovida pelo Governo Temer, que inviabiliza a aposentadoria da população e retira direitos trabalhistas constitucionais.
Por Laís Gouveia
Durante audiência pública da Comissão da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (16), o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, rebateu o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é velha e que precisa ser modernizada. Segundo ele, mais de 85% dela já foi modificada.
A primeira audiência pública para debater a proposta de reforma trabalhista na comissão especial da Câmara terá a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva, e do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. A audiência está marcada para esta quinta-feira (16) às 9 horas.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (15), Michel Temer classificou o avanço da recessão que seu governo impôs como “fatos eventualmente criticáveis” que “não podem superar os positivos”.
Com a primeira audiência marcada para o dia 16 de fevereiro, a comissão especial que irá apreciar o projeto de lei que altera as leis trabalhistas (PL 6787/16) na Câmara dos Deputados acelera o trâmite do texto na Casa. Pressionado pelo governo federal e pelo o setor patronal, o presidente do colegiado, Daniel Vilela (PMDB-GO), da base do presidente Michel Temer, definiu o cronograma de trabalho.
O governo federal, por intermédio da Emenda à Constituição nº 95/2016, congelou o gasto público, em termos reais, por 20 anos, independentemente de haver ou não aumento de receitas e crescimento do PIB. É proibido gastar além do orçamento executado no ano anterior, corrigido pelo IPCA – Índice Nacional de Preço ao Consumidor Ampliado.
Por Antônio Augusto de Queiroz *
