Relator do PLP 108/24, Eduardo Braga pretende realizar quatro audiências para debater o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Presidente em exercício destaca que a medida, promovida pelo governo Lula, pode elevar o PIB em 12% nos próximos 15 anos. Estimativas indicam alta de 20% nos investimentos e 12% nas exportações no mesmo período

Lei contribuirá para mudanças que reduzirão impostos para baixa renda e darão novas bases ao desenvolvimento com respeito ambiental, mais tecnologia e geração de emprego e renda

Itens da cesta básica nacional terão alíquota zero e outros terão redução de 60%, enquanto bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas

Texto assinado simplifica a tributação com redução de impostos para diversos serviços e isenção total para itens da cesta básica nacional

Segundo auditores da Receita, com essa medida, a arrecadação adicional seria de R$ 41,06 bilhões, superando o custo da isenção para as faixas de renda mais baixas (previsto em R$ 35,5 bilhões).

O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos

Recuperado após internação, presidente falou sobre trama golpista e prisão de Braga Neto, criticou alta de juros e disse que em 2025 e 26, país vai colher frutos de seu governo

A CCJ aprovou, nesta quarta-feira (11), o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que não conseguiu manter no texto a taxação de armas e munições pelo Imposto Seletivo (IS)

Entre as propostas está a criação de um imposto mínimo de 6% para contribuintes com rendas superiores a R$ 50 mil mensais

O texto aprovado na Câmara garante para 383 medicamentos alíquota zero de IBS e CBS; os demais remédios terão 60% de redução dos tributos

A única emenda rejeitada foi a de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)