A presidenta da República, Dilma Rousseff, e os líderes da base do governo adiaram mais uma vez na noite de segunda-feira (5) para a próxima semana a análise do projeto que destina para educação e saúde os royalties de exploração do petróleo (PL 323/07). “Setores do governo tentam adiar, mas a UNE acha que o debate sobre o financiamento da educação é inadiável”, pontua a presidenta da União Nacional dos Estudantes, Vic Barros.
Sem consenso sobre o texto, e sem consciência sobre a importância do tema a Câmara de Deputados adiou para o dia 6 agosto, depois do recesso, a votação do projeto de lei que destina royalties do petróleo paraa a educação (75%) e saúde (25%).
A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde foi adiada para a primeira quinzena de agosto. A informação foi confirmada pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo ele, não houve acordo para a votação nesta semana.
A presidenta Dilma Rousseff destacou, nesta terça-feira (16), a importância do Minha Casa Melhor, que dá crédito de até R$ 5 mil ao beneficiários do programa habitacional para compra de móveis e eletrodomésticos com juros abaixo da inflação, de 5% ao ano. Ela participou da entrega de 1.438 unidades do Minha Casa, Minha Vida em Ponta Grossa (PR).
A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07) é a prioridade do Plenário na terça (16) e na quarta-feira (17). O texto conta com urgência constitucional e tranca os trabalhos.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a proposta sobre os recursos da exploração do petróleo para a educação e saúde. O Senado adianta apenas que, no ano que vem, serão destinados aos dois setores R$ 4 bilhões vindos dos royalties pagos pela exploração do petróleo nos três campos em atividade no país, de acordo com o projeto de lei aprovado pela Casa.
Aprovada na madrugada desta quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde foi comemorada por estudantes, movimentos sociais e governo.
A bancada do PCdoB, apesar de ser favorável a 100% das verbas para a educação, apoiou o acordo feito em plenário na votação do projeto que destinou 75% para educação e 25% para saúde, na noite desta terça-feira (25). Segundo a líder Manuela D’Ávila (RS), essas são duas áreas prioritárias para o país.
Uma grande vitória para a educação brasileira. Assim o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) avaliou, já na madrugada desta quarta-feira (26), o acordo obtido no plenário da Câmara Federal para aprovação da proposta que destina mais recursos para a educação, com 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal. "Com mais recursos para a educação, teremos condição de melhorar o ensino público e buscar as metas ousadas do Plano Nacional de Educação. Vitória para o País", avalia.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (25) o projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.
Os deputados podem votar, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. Desde a semana passada, em resposta às manifestações populares, a presidente Dilma Rousseff tem defendido a aprovação da proposta no Congresso.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação. De autoria do Executivo, a proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, está trancando a pauta de votações ordinárias da Casa. Com isso, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes do projeto nas sessões ordinárias da Câmara.
