A nova lei cria as condições para o país reagir a barreiras comerciais impostas por outros países

A lei, que prevê receitas e despesas, estabelece para este ano um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões

Com isso, o governo deverá publicar decreto nos próximos dias estabelecendo reajustando o mínimo dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025

A medida atenderá mais de 400 mil profissionais em todo o país que passarão a ter ressarcimento no uso dos veículos

A lei ainda criou o Mapa Brasileiro do Turismo para identificar os municípios turísticos do país e orienta a distribuição de recursos

Votaram contra apenas os senadores bolsonaristas Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF)

A lei com as novas regras relativas ao tratamento do crédito e das garantias concedidas em empréstimos foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU)

Após aprovação no Senado, proposta que garante atendimento à saúde a pacientes de doenças raras e síndromes se transforma em lei

Deputados comemoram garantia de atendimento à saúde a pacientes de doenças raras, síndromes e exames não previstos na lista da ANS

Parlamentares criticam medida do governo Bolsonaro e defendem derrubada de veto que garante proteção aos trabalhadores da Eletrobras e salvaguardas para Furnas e outras subsidiárias