Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que estabelece o novo marco do saneamento. Votação segue na próxima semana.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
"Empresas monopolistas devem ser estatais. Bem administradas, sem subsidiar setores e sem empreguismo, elas podem gerar o lucro necessário para a expansão dos serviços".
A manhã desta terça-feira (15) foi marcada pela luta contra a desestruturação dos serviços de água e esgoto no país. Parlamentares, trabalhadores e representantes do setor criticaram o Projeto de Lei (PL) 3261/19, que “atualiza” o Marco do Saneamento Básico, durante seminário realizado para debater o tema.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
A Oposição conseguiu uma vitória esta semana. Após obstrução, parlamentares conseguiram adiar a votação do relatório do PL 3261/2019, que trata do novo Marco do Saneamento Básico. Os oposicionistas entendem que a proposta permitirá a privatização dos serviços de água e esgoto e tentam impedir o avanço da matéria na Câmara.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
Ex-vereador de Natal e secretário adjunto de Planejamento do Estado aponta as distorções históricas nos investimentos ligados ao saneamento
Comissão de trabalhadores representando funcionários demitidos e afastados sumariamente, sem justa causa, pela atual diretoria da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro(Cedae) foi recebida por deputados estaduais e federais, nesta segunda-feira (12), na Assembleia Legistaiva (ALERJ)
Partidos de Oposição e entidades do setor de saneamento articulam estratégias para impedir o avanço da Medida Provisória (MP) 868/18, que prevê a privatização do setor. O texto perde a validade no dia 3 de junho e a ideia é protelar sua votação no Plenário da Casa e deixá-lo caducar.
*Por Christiane Peres
Esta terça-feira (13) foi marcada por demonstração de força da Oposição sobre o Planalto. Em pauta, a Medida Provisória 844 que nem sequer foi lida em Plenário. A medida tratava da privatização do saneamento básico.
Por Iberê Lopes*
Com forte obstrução da Bancada Comunista, a leitura e análise da Medida Provisória 844/18 ficou para esta terça-feira (13). A proposta do Governo Temer facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.
O Plenário da Câmara dos Deputados deverá iniciar a análise da Medida Provisória 844/18, editada em 2017 pelo Governo Federal. A proposta visa facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento básico, obrigando o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.
Por Iberê Lopes*
Com o feriado da próxima quinta-feira (15), a semana deve ser curta no Parlamento. Senadores e deputados devem priorizar a análise dos vetos presidenciais à lei orçamentária para 2019 (LDO). Também estão na agenda legislativa, com expectativa de início para esta segunda-feira (13), a abertura de crédito para o Executivo, a privatização dos serviços de saneamento e as parcerias privadas para exploração de petróleo do pré-sal.
Um manifesto assinado por dezenas de entidade nacionais alerta quanto ao risco de aprovação da Medida Provisória 844 (MP844) a ser votada pelo Congresso Nacional entre os dias 6 e 8 de novembro. O documento afirma que a privatização pode pode precarizar o saneamento básico e provocar "epidemias e danos à saúde pública, inclusive por alarmantes índices de mortalidade infantil".
