As investidas do governo golpista de Michel Temer (MDB) sobre os serviços de infraestrutura têm como um dos alvos atuais a rede de saneamento básico do país. Uma medida provisória (MP) ainda em fase de elaboração por parte do Executivo vem causando grande preocupação a segmentos populares e especialistas que atuam na área.
O governo Temer pretende alterar, a partir da edição de uma Medida Provisória (MP), o marco regulatório do setor de saneamento básico, no Brasil. Entidades e grupos que militam em defesa do acesso ao saneamento como um direito reclamam da falta de diálogo sobre as alterações que tendem, mais uma vez, a privilegiar o setor privado, o que pode resultar na exclusão da população mais pobre.
Trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) realizam, nesta terça-feira (03), uma paralisação de 24h contra a tentativa de privatização do sistema.
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu hoje o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Segundo a juíza Maria Gabriela Nuti, precisa ser respeitada a Constituição do Estado do Rio, que prevê a oferta de empresa pública, em processo de venda, aos seus funcionários. Segundo a magistrada, o governo estadual pode pagar multa de R$ 500 mil caso descumpra o que está previsto na liminar.
No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto. O dado consta no Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades.
Pelo tempo do Pequeno Expediente, na sessão ordinária da última quinta-feira (14), a vereadora Eliana Gomes (PCdoB) destacou os encaminhamentos diante da mediação que foi feita junto aos órgãos competentes para solucionar o problema da falta de saneamento básico no Conjunto Renascer. De acordo com a parlamentar, a Cagece fará inicialmente o esgotamento das poças, enquanto aguarda edital para realização do saneamento.
A direção do Sindiagua Ceará, entidade filiada à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), convidou o professor doutor e pesquisador José Esteban Castro para dar uma palestra sobre os impactos da privatização/PPP no setor de saneamento durante audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (15), às 14 horas.
Embora o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) negue se tratar de uma privatização, desde que o Executivo enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permite a participação da iniciativa privada na gestão de água e esgotos, a discussão sobre o fim das atribuições que hoje são do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) emergiu em Porto Alegre com protestos em defesa do caráter público do serviço e manifestações de figuras de diferentes governos da história da cidade.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, articula o avanço da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Nesta segunda-feira (24), ele se encontra com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, para debater o tema. A equipe do banco iniciou estudo sobre a viabilidade técnica da privatização.
A privatização de serviços públicos é um traço essencial do neoliberalismo que desmonta o Estado e sonega direitos sociais. Vermelho publica, aqui, trechos da importante e extensa reportagem feita por Maíra Mathias, para a Agência Fiocruz
A unidade de todas as forças para combater o governo golpista e entreguista de Temer foi a palavra de ordem de todos os participantes durante a abertura do 9º Congresso do Sindicato de Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), que se encerrou neste domingo (26), em São Pedro (SP). De acordo com Rene Vicente “a palavra é unidade. Querem privatizar o saneamento, querem acabar com o salário mínimo, querem enfraquecer os sindicatos”, disse Rene.
Aprovar a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio para sanar a crise financeira do governo atual é uma medida que foi tomada de maneira “açodada”, sem base em evidências, sem as salvaguardas necessárias e sem considerar a função social dos serviços de saneamento, afirma Léo Heller, relator especial da ONU para o direito à água e ao saneamento e pesquisador da Fiocruz de Minas.
