A Medida Provisória (MP) 844, editada pelo governo Temer, que revisa o marco legal do setor de saneamento básico em todo o país, pode ir à votação nesta terça-feira na Câmara dos Deputados e no Senado. A MP foi aprovada em comissão mista na última quarta-feira (31) e está pronta para ser votada no plenário das duas Casas.
A comissão mista no Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil. A atuação da Frente Nacional em defesa do Saneamento Básico não conseguiu impedir a votação. De acordo com a Frente, a aprovação na comissão abre caminho para a privatização da água no Brasil. A MP perde validade no dia 19 de novembro. Ainda será votada nos plenários da Câmara e do Senado.
As internações hospitalares de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, por doenças causadas pela falta de saneamento básico e acesso à água de qualidade, ao longo de 2017, geraram um custo de R$ 100 milhões.
Em carta aos candidatos aos governos dos estados e aos atuais governadores, entidades representantes de trabalhadores, em especial do setor de saneamento, solicitam apoio para que a Medida Provisória (MP) 844/2018, que desfigura o marco legal do saneamento básico, entre eles a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, não seja aprovada.
O ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) transformou o Brasil em um balcão de negócios que está atraindo grandes empresas privadas nacionais e internacionais, interessadas no patrimônio e nas riquezas naturais do país. Desta vez, o alvo é a água e o saneamento básico.
Por Rosely Rocha
A Assembleia Legislativa de Goiás recebeu, na última manhã de terça-feira, 31, representantes de várias entidades ligadas ao saneamento básico. A convite da deputada Isaura Lemos (PCdoB), elas vieram à Casa debater a Medida Provisória (MP) nº 844/18, de autoria do Governo Federal. Em tramitação no Congresso Nacional, o texto altera o Marco Legal do Saneamento Básico, entre outras legislações, com o objetivo de “aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país”, explica a ementa.
Nessa terça-feira (31), pelo menos 16 capitais brasileiras realizarão mobilizações contrárias à Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico, no Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento. A MP já está em tramitação no Senado federal.
As entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) divulgaram uma nota crítica à Medida Provisória 844/2018, baixada pelo presidente Temer durante a Copa do Mundo.
'MP do Saneamento’ permite que limpeza urbana seja cobrada em contas de água e esgoto e pressiona prefeitos a criarem taxa de lixo.
"O governo Temer aproveitou a Copa do Mundo para baixar uma Medida Provisória (MP) que atende a demandas de grandes corporações. A medida facilita a entrada da iniciativa privada no saneamento básico", denunciou Renê Vicente, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema-SP)e da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-SP).
A privatização defendida por Temer é questionada até pela ONU. Nos últimos 15 anos, mais de 180 cidades, em todos os continentes, remunicipalizaram o serviço que não funcionou sob comando privado.
Na agenda de desmonte do Estado, até mesmo o saneamento básico será privatizado no governo de Michel Temer, que assinou em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (6), medida provisória que altera o marco regulatório do saneamento.
