A Deputada Estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) protocolou, com a assinatura de mais 27 deputados, um pedido de plebiscito para que os cidadãos e cidadãs do estado do Rio possam decidir o futuro da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) do Rio de Janeiro. O chamado projeto de “privatização da CEDAE”, aprovado na segunda, autoriza a venda da companhia, mas não obriga o estado a fazê-lo. Ou seja: ainda há espaço para que a população seja ouvida.
O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União, foi votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda-feira (20). O projeto é considerado pelos movimentos populares e trabalhadores da empresa de "Privatização da Cedae".
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), utilizou as redes sociais, nesta quarta-feira (25) para desmentir as notícias veiculadas pela oposição de que iria privatizar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Segundo explicou Flávio Dino, estão sendo feitos investimentos no órgão para que tenha maior eficiência e consiga prestar serviços de mais qualidade.
Em audiência na Saneago, a deputada estadual e presidenta do PCdoB em Goiás, Isaura Lemos, solicitou urgência no abastecimento de água e tratamento de esgoto nos bairros: Chácara São Pedro, Independência e outros em Aparecida de Goiânia e ainda Vila Adilair II em Goianira
No mês de setembro, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou um estudo em que sistematiza dados do saneamento básico no país. Entre as conclusões, a pesquisa "Visão geral dos serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil" aponta para uma estratégia de inserção da iniciativa privada no setor, seja por meio da constituição de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou mesmo de tentativas de privatização de empresas estatais.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24) a Operação Decantação com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de cerca de R$ 4,5 milhões em recursos federais a partir de uma empresa pública do estado de Goiás. O presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves e o presidente da Empresa de Saneamento de Goiás S/A (Saneago) José Taveira Rocha foram presos por envolvimento no esquema.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) acolheu indicação do deputado Cesar Valduga (PCdoB), solicitando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de auditoria no processo de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Bombinhas.
Os repasses do governo federal para obras de saneamento básico, que inclui empreendimentos para ampliar a oferta de água potável e o tratamento de esgoto, somaram mais de R$ 104,2 bilhões entre 2007 e 2015. Segundo o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, as obras já realizadas atenderam cerca de 50 milhões de brasileiros com água e esgoto. Isso equivale a quase toda a população da Inglaterra, onde vivem 53,9 milhões de pessoas.
“O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é condição necessária para a superação da injustiça social e para a erradicação da pobreza e da fome, para a superação dos altos índices de mortalidade infantil e de doenças evitáveis e para a sustentabilidade ambiental”. Com essa mensagem, o papa Francisco convida as pessoas a se mobilizarem, a partir de suas comunidades, para promoção da justiça e do direito ao saneamento básico, na Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016.c
A maior proporção de crianças e adolescentes do país está concentrada na Região Norte, que tem a pior cobertura de saneamento básico e de acesso à água tratada do país. Cerca de 40% da população que vive na Região Norte são compostos por crianças e jovens até 18 anos. Eles convivem com uma realidade em que 67% dos domicílios não têm rede de esgoto ou fossas sépticas e 45% não têm rede de água.
O governo federal segue ampliando a universalização do saneamento básico no país. Entre 2003 e 2013, o número de domícilios urbanos com redes coletoras de esgotos ou fossas sépticas passou de 32,8 milhões para 47,3 milhões. O índice corresponde a 84,17% das áreas urbanas. Segundo o Ministério das Cidades, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o saneamento são da ordem de R$ 85,7 bilhões em 2.951 empreendimentos do saneamento.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 1,9 bilhão em financiamentos para 13 projetos de saneamento em 2014. O volume é 118% superior ao montante aprovado em 2013, de R$ 869,3 milhões, para seis projetos do setor. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pela instituição financeira.
