A Proposta de Emenda à Constituição que permite a expropriação de terras onde se verifique a existência de trabalho escravo pode ser votada no Plenário do Senado na próxima terça-feira (27). Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (15) um calendário especial para o exame da PEC. Assim, ficam dispensados os prazos, como os exigidos para sessões de discussão antes das votações em primeiro e segundo turno.

À frente da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) divulgou, nesta quarta-feira (15), nota repudiando o preconceito e a discriminação da qual foi vítima a assistente de arbitragem Fernanda Colombo durante jogo entre Cruzeiro e Atlético-MG no último final de semana. 

Em audiência no Senado, na manhã desta quinta-feira (15), o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que a ONU, o Comitê do Prêmio Nobel da Paz, o papa Francisco e a própria Fifa manifestaram o desejo de que a Copa do Mundo seja um momento de luta pela paz. Ele apresentou as prioridades do ministério para 2014 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista restrita para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras.

A CPI da Petrobras no Senado será instalada nesta quarta-feira (14) às 11h30. A reunião foi definida depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros, indicou os três integrantes da Minoria para integrar a comissão. Foram escolhidos os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wilder Morais (DEM-GO) como titulares, além de Jayme Campos (DEM-MT) e Vicentinho Alves (SDD-TO) como suplentes.

No dia em que o Brasil comemora 126 anos da abolição da escravatura, a Mesa Diretora do Senado decidiu instituir cotas de 20% para negros nos concursos públicos para contratação de servidores e nos contratos de terceirização.

A Medida Provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído para as obras da Copa, a todas as licitações públicas está na pauta do plenário do Senado desta terça-feira (13). A MP, que perde sua validade no dia 2 de junho, chegou a ser discutida no Plenário, mas não houve acordo entre os líderes partidários para a votação.

Na última quinta-feira (8), o Comitê Estadual do PCdoB no Amapá lançou a pré-candidatura do ex-reitor da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), José Carlos Tavares ao Senado Federal. Com a proposta de trabalhar para o desenvolvimento do Amapá, os comunistas criam uma nova alternativa na disputa ao Senado pelo Amapá.

Uma comitiva de senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá acompanhar de perto a reunião de chefes de Estado dos países que integram o Brics, a ser realizada em Fortaleza (CE) nos dias 15 e 16 de julho. Requerimento nesse sentido, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi aprovado nesta quinta-feira (8) pela comissão.
 

A atuação das parteiras tradicionais em municípios distantes das áreas centrais do Brasil foi o tema de debate no projeto Quintas Femininas, nesta quinta-feira (8), no Senado. O objetivo é recolher sugestões dos participantes e encaminhá-las a projetos de lei que melhorem a atividade. A procuradora da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), considera a discussão fundamental. 

Por 51 a 2 votos, o senado aprovou nesta quarta-feira (7) o texto principal do projeto de lei que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em Plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou na sessão deliberativa desta terça-feira (6) que dez senadores já foram indicados para integrar a CPI da Petrobras no Senado. A oposição, que deseja que a estatal seja investigada em CPI mista, ainda não fez suas indicações. A definição da CPI do Senado – com 13 titulares – poderia prejudicar a instalação de uma comissão mais ampla com senadores e deputados.