Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante uma indenização de R$ 25 mil para os ex-seringueiros que chegaram à Amazônia na década de 1940 e o pagamento da pensão vitalícia de dois salários mínimos. Os benefícios serão pagos para todos que estão vivos e aos dependentes daqueles que já morreram. A matéria segue para a promulgação do Congresso Nacional.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional definiu nesta quarta-feira (23) os nomes dos relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da União (OGU) para o ano que vem. Como os dois cargos cabem ao PMDB do Senado, o líder do partido, senador Eunício Oliveira (CE), indicou para a relatoria do Orçamento o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e para a relatoria da LDO o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) relatou sua participação no 7º Fórum Mundial Urbano, em Medelin, na Colômbia. O fórum, que ocorreu entre os dias cinco e 11 de abril, teve mais de 500 eventos e contou com mais de 25 mil inscritos de 164 países. De acordo com o senador, o evento permitiu o debate sobre a função social da propriedade, os serviços de saneamento, a energia e a mobilidade urbana.
O Senado aprovou por unanimidade o Marco Civil da Internet. Uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia desta terça-feira (22). O interesse da base foi a aprovação rápida e sem emendas para que o projeto vire lei durante o seminário Netmundial, que ocorrerá em São Paulo a partir desta quarta-feira (23).
Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, autoridades locais e ambientalistas discutiram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2009 que divide e altera a categoria da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, localizada no sul do Pará.
A votação do processo contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) é o destaque do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima quarta-feira (23), após a sessão ordinária. O parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomenda a suspensão do mandato do parlamentar por 90 dias.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado vai analisar projeto que incentiva a participação de estudantes do ensino médio nas reuniões da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima. Proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto prevê a criação do Programa de Conscientização Ambiental para o Futuro, que selecionará estudantes e custeará as despesas para participação dos jovens nas reuniões anuais da Conferência das Partes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) proibindo doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.
A recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o estupro mostra que a sociedade brasileira reproduz ideal machista que torna a mulher objeto de desejo e de propriedade, permitindo que a vítima de violência seja responsabilizada pela agressão, por sua forma de se vestir ou de se portar.
Os senadores criticaram a inclusão de texto pelo relator da MP em comissão mista, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Medida Provisória que tratava da tributação de lucros de multinacionais brasileiras no exterior. O acréscimo estabelece um teto para as multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) beneficiando as operadoras de planos de saúde. A medida deve ser vetada pela Presidência da República.
Parlamentares, jornalistas e assessores lotaram a audiência que o Senado realizou, nesta terça-feira (15), para ouvir a presidenta da Petrobras, Graça Foster, sobre denúncias de prejuízos para a estatal no negócio de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo ela, o planejamento da compra foi feito numa época em que era necessário ampliar o parque de refino da empresa para processar principalmente o óleo pesado extraído do Campo de Marlin.
Por iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), presidente da Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Senado, será realizada audiência pública nesta quarta-feira (16), para debater os efeitos da tributação no setor e no acesso à bicicleta no Brasil.
